A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco Daycoval S/A suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário de um idoso por falhas na contratação de cartão de crédito consignado. O colegiado também estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 30 […]
O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por danos morais e materiais. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Everardo Lucena Segundo. Conforme os autos, a cliente […]
O Judiciário cearense condenou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) a pagar mais de R$ 22 mil a um idoso aposentado que não teve o pedido de desfiliação atendido pela entidade. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob relatoria […]
Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo Banco do Brasil. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Conforme o processo, o advogado […]
Um idoso de 74 anos foi condenado a 31 anos e três meses de prisão pelo estupro da própria neta. O crime foi cometido de forma continuada pelo período de dois anos, até que a adolescente, atualmente com 15 anos, conseguiu filmar os atos e denunciar o caso. Além do réu, o tio e tio-avô […]
O advogado acusado de ter matado a namorada dentro do apartamento dela irá a júri popular. A sentença de pronúncia foi confirmada nesta quarta-feira (05/06), pouco mais de 40 dias depois de o caso ser recebido pelo 2º Grau, durante sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, […]
O Poder Judiciário estadual concedeu a uma pessoa não binária o direito de ter seu gênero alterado na certidão de nascimento. Sob a relatoria da desembargadora Cleide Alves de Aguiar, o caso foi analisado pelos magistrados da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a parte procurou […]
Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela negativa da operadora quando o tratamento foi solicitado. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a paciente é portadora de doença de […]
Uma aposentada precisou acionar a Justiça para ter direito aos valores deixados na conta bancária da filha falecida. Em apenas 17 dias úteis, o pedido de alvará judicial foi julgado procedente pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú. Após a comprovação de filiação, do fato de o genitor já ser falecido […]
O Conselho de Sentença da Comarca de Missão Velha, na Região do Cariri cearense, condenou, nesta sexta-feira (10/05), o frentista Gleydson Alves Antão a 28 anos de prisão. Ele é acusado de esfaquear a ex-namorada até a morte. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado e o réu não poderá recorrer em liberdade. […]
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