Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia

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• 14-02-2025

Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos a mais após aumento de taxa condominial sem realização de assembleia ou deliberação de demais moradores. A decisão, proferida pela 33ª Vara Cível de Fortaleza, também anulou o aumento da taxa. “A aprovação do orçamento, a […]

Justiça mantém bloqueio de motorista de aplicativo por atitudes homofóbicas e discriminatórias com usuários

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• 13-02-2025

O Judiciário estadual negou o pedido de motorista de aplicativo para que a empresa Uber desbloqueasse sua conta. A medida se deu após comprovação de vários relatos e denúncias de atitudes homofóbicas e discriminatórias enquanto o motorista prestava serviço para a empresa. A decisão é da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os […]

Idosa que sofreu descontos ilegais em benefício será indenizada por associação de aposentados

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• 12-02-2025

Uma idosa que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário ganhou na Justiça o direito de ter os valores restituídos em dobro e de receber R$ 8 mil em reparação por danos morais da associação de aposentados Universo. O caso foi avaliado pelo juiz Herick Bezerra Tavares, da Vara Única da Comarca de Nova […]

Tempo de Justiça: Acusado de homicídio na Barra do Ceará é condenado 11 meses após o crime

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• 07-02-2025

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, Claudemir Martins de Oliveira Albuquerque. O processo, acompanhado pelo Programa Tempo de Justiça, que visa dar mais celeridade aos julgamentos de crimes dolosos com autoria esclarecida, foi levado a júri 11 meses […]

Empresa de turismo que vendeu pacote de viagens e não emitiu as passagens deve pagar indenização

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• 06-02-2025

O Judiciário estadual condenou a empresa 123 Viagens e Turismo a indenizar uma família por não emitir as passagens adquiridas em uma promoção. O valor a ser pago é R$ 12 mil de reparação moral e R$ 1.225,78 por danos materiais. De acordo com os autos, as passagens foram compradas no valor de R$ 1.225,78 […]

Justiça recebe denúncia contra suspeito de executar subtenente da Polícia Militar

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• 04-02-2025

O Judiciário cearense aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra Ítalo Gabriel Barreto, conhecido como “Micróbio”, acusado de matar o subtenente da Polícia Militar, em 15 de janeiro deste ano, no bairro Pirambu, em Fortaleza. De acordo com o MPCE, a vítima foi surpreendida por quatro indivíduos enquanto se deslocava para […]

Justiça aceita denúncia contra esposa acusada de matar policial militar em Fortaleza

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• 30-01-2025

O Judiciário cearense aceitou, nessa quarta-feira (29/01), a denúncia feita contra Renata Iris de Souza Araújo Pinheiro, acusada de ter matado o marido, que era policial militar, em dezembro do ano passado, no bairro Granja Lisboa, em Fortaleza. De acordo com a denúncia encaminhada pelo Ministério Público estadual (MPCE), minutos antes do crime, o policial […]

Justiça condena Município de Paraipaba a indenizar filhos de idosa que morreu após desabamento em hospital

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• 27-01-2025

O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Paraipaba a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais aos filhos de uma idosa. A mulher, de 84 anos, faleceu em maio de 2022, horas após ser atingida por parte do teto do hospital municipal, que se desprendeu e caiu sobre o leito onde estava […]

Justiça condena acusado de estuprar 15 alunos de escola de futebol a 414 anos de prisão, oito meses após os crimes

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• 16-01-2025

Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414 anos e três meses de detenção, sem possibilidade de recorrer em liberdade. A sentença, proferida pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Sobral, foi publicada apenas oito meses após início […]

Justiça estabelece prazo de 120 dias para reforma de Delegacia Municipal de Parambu

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• 10-01-2025

O Poder Judiciário cearense estabeleceu prazo de 120 dias, a partir desta sexta-feira (10/01), para que o Estado do Ceará adote as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a reforma da Delegacia Municipal de Parambu. Também foi determinado o aparelhamento adequado das salas, com equipamentos e mobiliário. A multa em caso de descumprimento é de […]