Empresa de refrigerantes é condenada a indenizar frentista que encontrou rã dentro de garrafa lacrada

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• 20-03-2025

A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de ser indenizado pela Norsa Refrigerantes e pela Coca-Cola Indústrias. Sob a relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). […]

Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa

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• 17-03-2025

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Centro de Educação Profissional Integrada da Região Norte (Cepir) e o sócio da empresa a indenizar um aluno que contratou curso de extensão achando que se tratava de graduação. O processo contou com relatoria da desembargadora Maria Regina Oliveira Camara. […]

Shopping deve indenizar cliente que fraturou joelho após escorregar em sorvete derramado no chão

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• 14-03-2025

A Justiça do Ceará condenou os Shopping Centers Iguatemi a indenizarem material e moralmente em R$ 21.362,00 uma cliente que foi vítima de fratura após escorregar em um sorvete que estava no chão do estabelecimento. O caso foi avaliado pela 16ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza. De acordo com os autos, […]

Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada

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• 27-02-2025

Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais e R$ 1.188,51 por danos materiais, considerando o valor do veículo. O caso ocorreu enquanto ela prestava serviço para o estádio. Segundo os autos, a mulher foi […]

6ª Vara do Júri recebe a primeira denúncia de homicídio praticado por organização criminosa

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• 26-02-2025

A 6ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza recebeu, nesta quarta-feira (26/02), a primeira denúncia de homicídio praticado por organização criminosa. A análise ocorreu menos de 24 horas após a apresentação do caso pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). Realizada nessa terça-feira (25/02), a denúncia trata de crime ocorrido na noite de 11 de […]

Condomínio deve devolver a morador valores pagos a mais após aumento de taxa sem realização de assembleia

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• 14-02-2025

Um morador de um condomínio localizado no bairro Aldeota, em Fortaleza, ganhou o direito de receber os valores pagos a mais após aumento de taxa condominial sem realização de assembleia ou deliberação de demais moradores. A decisão, proferida pela 33ª Vara Cível de Fortaleza, também anulou o aumento da taxa. “A aprovação do orçamento, a […]

Justiça mantém bloqueio de motorista de aplicativo por atitudes homofóbicas e discriminatórias com usuários

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• 13-02-2025

O Judiciário estadual negou o pedido de motorista de aplicativo para que a empresa Uber desbloqueasse sua conta. A medida se deu após comprovação de vários relatos e denúncias de atitudes homofóbicas e discriminatórias enquanto o motorista prestava serviço para a empresa. A decisão é da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os […]

Idosa que sofreu descontos ilegais em benefício será indenizada por associação de aposentados

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• 12-02-2025

Uma idosa que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário ganhou na Justiça o direito de ter os valores restituídos em dobro e de receber R$ 8 mil em reparação por danos morais da associação de aposentados Universo. O caso foi avaliado pelo juiz Herick Bezerra Tavares, da Vara Única da Comarca de Nova […]

Tempo de Justiça: Acusado de homicídio na Barra do Ceará é condenado 11 meses após o crime

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• 07-02-2025

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, Claudemir Martins de Oliveira Albuquerque. O processo, acompanhado pelo Programa Tempo de Justiça, que visa dar mais celeridade aos julgamentos de crimes dolosos com autoria esclarecida, foi levado a júri 11 meses […]

Empresa de turismo que vendeu pacote de viagens e não emitiu as passagens deve pagar indenização

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• 06-02-2025

O Judiciário estadual condenou a empresa 123 Viagens e Turismo a indenizar uma família por não emitir as passagens adquiridas em uma promoção. O valor a ser pago é R$ 12 mil de reparação moral e R$ 1.225,78 por danos materiais. De acordo com os autos, as passagens foram compradas no valor de R$ 1.225,78 […]