Novo sistema de emissão de guias para recolhimento de custas judiciais começa a funcionar dia 12 de agosto

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• 07-08-2024

A partir da próxima segunda-feira (12/08), o usuário da Justiça estadual que precisar emitir ou verificar guias para recolhimento das custas judiciais de processos da Primeira Instância (Varas e Juizados), cuja tramitação ocorra no Processo Judicial Eletrônico (PJe), deverá utilizar o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA). A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de […]

Tribunal de Justiça recebe mais de 5 mil pagamentos de custas processuais via PIX

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• 22-02-2024

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu 5.320 pagamentos de custas processuais por meio do QR Code PIX, que representa 12,24% do total. O benefício, implementado em novembro do ano passado, tem o objetivo de proporcionar mais comodidade e segurança ao cidadão, que não precisa se dirigir a uma agência bancária para […]