Criminal

TJCE estabelece regras para juízes homologarem acordos de não persecução penal

TJCE estabelece regras para juízes homologarem acordos de não persecução penal

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  • 29-06-2020
O Judiciário cearense regulamentou a aplicação de acordos de não persecução penal, voltados para os casos em que o autor responde por delitos de menor gravidade, com pena mínima inferior a quatro anos. A orientação consta na Portaria Conjunta nº 865/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria-Geral da Justiça, publicada […]
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Quadrilha acusada de roubos no Ceará e na Paraíba tem prisão decretada em Ipaumirim

Quadrilha acusada de roubos no Ceará e na Paraíba tem prisão decretada em Ipaumirim

  • 1359 Visualizações
  • 22-06-2020
Uma decisão judicial culminou com a prisão de integrantes de quadrilha armada suspeita de praticar roubos a casas e estabelecimentos comerciais nos estados do Ceará e da Paraíba. A operação foi deflagrada na última quinta-feira (18/06) em cumprimento aos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão decretados pelo juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, […]
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Presidente do TJCE e juízes falam sobre a importância das teleaudiências durante a pandemia

Presidente do TJCE e juízes falam sobre a importância das teleaudiências durante a pandemia

  • 838 Visualizações
  • 29-05-2020
A tecnologia é a maior aliada do Poder Judiciário do Ceará neste período de distanciamento social. Desde março, que as audiências, principalmente, nas áreas Criminais, da Infância e Juventude e Conciliação e Mediação, estão sendo realizadas por meio da videoconferência. A importância do sistema tecnológico na condução dos atos judiciais é destaque do TJCE em […]
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Judiciário do Ceará agiliza cumprimento de alvarás de soltura

Judiciário do Ceará agiliza cumprimento de alvarás de soltura

  • 2497 Visualizações
  • 20-05-2020
Para agilizar e dar celeridade ao cumprimento dos alvarás de soltura durante o período da pandemia, o Poder Judiciário determinou que eles sejam confeccionados e imediatamente enviados do gabinete do juiz criminal diretamente para as unidades prisionais, delegacias ou outro local em que o preso esteja. A medida consta na Portaria Conjunta n° 724/2020, da […]
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1ª Vara de Aquiraz avalia situação de 18 crianças e adolescentes em situação de acolhimento

1ª Vara de Aquiraz avalia situação de 18 crianças e adolescentes em situação de acolhimento

  • 1247 Visualizações
  • 19-05-2020
Contando com a participação de Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e representantes do abrigo Lar de Crianças Sara e Burton Davis, a 1ª Vara de Aquiraz realizou audiência concentrada da Infância e Juventude, por meio de videoconferência. Na ocasião, foi avaliada a situação de 18 crianças e adolescentes em situação de acolhimento naquela […]
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Reunião virtual com 80 juízes discute a tramitação dos inquéritos policiais no Judiciário

Reunião virtual com 80 juízes discute a tramitação dos inquéritos policiais no Judiciário

  • 808 Visualizações
  • 19-05-2020
Com o objetivo de organizar e tornar mais dinâmico o fluxo dos inquéritos policiais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu reunião virtual, na tarde dessa segunda (18/05), com 80 juízes criminais do Estado. O encontro faz parte do Programa “Corregedoria Aberta”, canal direto de comunicação para esclarecimentos de dúvidas, sugestões e tratativa de temas […]
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3ª Câmara Criminal inaugura primeira sessão virtual de julgamentos do Tribunal de Justiça

3ª Câmara Criminal inaugura primeira sessão virtual de julgamentos do Tribunal de Justiça

  • 1082 Visualizações
  • 07-04-2020
A primeira sessão virtual de julgamento de processos da história do Poder Judiciário cearense foi realizada na manhã desta terça-feira (07/04), pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores fizeram a análise das ações utilizando o sistema de videoconferência. É mais uma medida de prevenção à disseminação do novo Coronavírus […]
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Primeira sessão virtual de órgão julgador do TJCE será nesta terça-feira

Primeira sessão virtual de órgão julgador do TJCE será nesta terça-feira

  • 970 Visualizações
  • 06-04-2020
A primeira sessão virtual de órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorrerá nesta terça-feira (07/04), a partir das 8h30. Os julgamentos serão de responsabilidade da 3ª Câmara Criminal do TJCE. Utilizando sistema eletrônico, os desembargadores analisarão 37 habeas corpus. A reunião camerária é pública e poderá ser acompanhada pela internet, no link […]
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