Segunda reunião sobre metas nacionais para Justiça Estadual define 11 propostas na área criminal

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• 05-07-2017

Um total de 11 propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para Justiça Estadual em 2018, foram definidas na segunda reunião consecutiva sobre o tema, que, desta vez, envolveu a área criminal. O evento ocorreu nesta quarta-feira (05/07), no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, assim como o primeiro encontro […]

Supermercado deve indenizar idosa assaltada dentro do estacionamento em mais de R$ 30 mil

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• 05-07-2017

A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) deve pagar R$ 32.067,04, por danos morais e materiais, para uma idosa vítima de assalto dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos, na […]

Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJCE julgam 1.565 processos no primeiro semestre

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• 05-07-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou um total de 1.565 processos. Os dados, que foram fornecidos pela Coordenadoria do órgão julgador, corresponde ao período de 20 de janeiro a 30 de junho de 2017. Entre as ações julgadas pelo colegiado constam 883 apelações; 506 habeas corpus; 110 recursos em […]

Justiça nega pedido de liberdade para condenado por tráfico de drogas e associação criminosa

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• 05-07-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou habeas corpus para Valdenir Albano de Almeida, condenado a 11 anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas e associação criminosa. A decisão, que teve a relatoria do juiz convocado, Francisco Carneiro Lima, foi proferida nessa terça-feira (04/07). Conforme o magistrado, […]

Flagrado com mala contendo 17 quilos de maconha é condenado a sete anos de prisão

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• 04-07-2017

O réu Francisco Edinaldo Ferreira da Costa foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas. Ele cumprirá a pena em regime fechado e não poderá apelar em liberdade. A decisão é do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. “Não há dúvidas de […]

Negado habeas corpus para acusado preso com quase 16 kg de maconha e um fuzil

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• 29-06-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (28/06), habeas corpus para Alexandre Gomes de Lima, preso em flagrante com 15.950 gramas de maconha e um fuzil. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, não existe na prisão “constrangimento ilegal passível de ser sanado por […]

Comerciante acusado de praticar estupro em Juazeiro do Norte deve permanecer preso

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• 27-06-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao comerciante Renato Severino Gomes, preso preventivamente em dezembro de 2016, pelo crime de estupro no município de Juazeiro do Norte, distante 499 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/06), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. […]

Réu é condenado a 17 anos de prisão por latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma

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• 27-06-2017

O réu Alisson Diego Gomes Viana foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal […]

Judiciário inicia II Semana Estadual do Júri para agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida

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• 26-06-2017

A II Semana Estadual do Júri do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve início na manhã desta segunda-feira (26/06) com 152 julgamentos agendados, sendo 25 no Fórum Clóvis Beviláqua e 127 no Interior. A iniciativa segue até a próxima sexta (30), envolvendo casos de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, incitação ao suicídio […]

Advogado acusado de matar guarda municipal deve permanecer preso

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• 23-06-2017

A Justiça cearense negou, nesta sexta-feira (23/06), liberdade para o advogado Victor Henrique da Silva Ferreira Gomes, acusado de matar o guarda municipal José Gonçalves Fonseca, em 6 de março deste ano. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. […]