3ª Câmara Criminal do TJCE nega habeas corpus para filhos de ex-prefeito de Itarema acusados de fraude

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• 24-10-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve as prisões preventivas de Pedro Max Monteiro e Pedro Felipe Monteiro, acusados de irregularidades na contratação de transporte escolar no Município de Itarema (distante 237 km de Fortaleza). O pedido de liberdade, votado na sessão desta terça-feira (24/10), teve como relator o desembargador […]

Justiça nega novo júri para condenado a 16 anos pela morte da tia da namorada

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• 19-10-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou anulação do júri de Marcos Edcleber Oliveira Machado, condenado a 16 anos de prisão pela morte por asfixia da tia da namorada dele. A decisão, proferida nessa quarta-feira (18/10), teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. “No que tange as […]

Justiça condena réu flagrado com 600 comprimidos de ecstasy que seriam vendidos em raves

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• 18-10-2017

O réu Germano da Silva Rocha foi condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. “Verifica-se que o conjunto dos depoimentos prestados pelo réu e pelos policiais apontam à inequívoca conclusão […]

Acusado de estuprar filha de 12 anos deve continuar preso

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• 17-10-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de serviços gerais M.R.P., preso preventivamente em 3 de julho de 2016, acusado de estuprar a filha de 12 anos, no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/10), teve a relatoria do […]

Três acusados de latrocínio de policial e tentativas de assalto dentro de ônibus cumprirão 24 anos cada

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• 10-10-2017

Três réus foram condenados, à reclusão, em regime fechado e sem direito a apelar em liberdade, por latrocínio e tentativas de roubo duplamente majorado (por uso de arma e concurso de agentes). Eles assaltaram um ônibus, matando um policial militar na ocasião. Cristian Nilton Nascimento da Silva cumprirá 24 anos e nove meses. Já as […]

Preso com cerca de 1.500 comprimidos de ecstasy tem pedido de liberdade negado

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• 06-10-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Paulo Everton Rodrigues Lira Júnior, preso em flagrante com cerca 1.500 comprimidos de ecstasy. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Edna Martins. “A natureza altamente lesiva e a considerável quantidade do material apreendido, bem demonstram a periculosidade social do […]

Homem preso com carro roubado teve pedido de liberdade negado

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• 29-09-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Dario Gadelha da Silva, acusado de roubo majorado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, resistência e dirigir sem habilitação. Para o relator, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, a alegativa de ocorrência de excesso de prazo na formação do […]

Acusado de ser líder de organização criminosa no Ceará deve continuar preso

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• 27-09-2017

A Justiça cearense negou liberdade para Jemicyê Elvis Guimarães Carneiro, vulgo “Cyê”, acusado de liderar organização criminosa e ser um dos principais fornecedores de drogas no Estado. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “Restou devidamente fundamentada a […]

Seção Criminal do TJCE aceita denúncia contra prefeito de Barro por fraude em licitação

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• 26-09-2017

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou denúncia contra o atual prefeito do Município de Barro, José Marquinélio Tavares, por fraude em licitação. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Púbico Federal (MPF), José Marquinélio Tavares, Francisco Marlon Alves Tavares e […]

Acusada de traficar drogas em Caucaia deve permanecer presa

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• 25-09-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fabiana Viana Martins, acusada de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. “A concessão de habeas corpus necessariamente exige a prova de […]