Corregedoria estabelece procedimentos para manutenção da atualização de dados do BNMP

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• 18-05-2023

Publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (16/05), o Provimento Nº 09/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Ceará estabelece procedimentos específicos mínimos visando à manutenção da integridade dos dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O documento, que inclui a Seção IV que trata do BNMP no capítulo XIV do Código […]

Corregedoria de Presídios da Capital reativa o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza

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• 15-05-2023

A Corregedoria-Geral de Presídios da Capital reativou o Conselho da Comunidade da Comarca de Fortaleza e estabeleceu as diretrizes de funcionamento e organização do órgão, que reúne representantes de diversos segmentos. O objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil na execução penal a partir da formulação, monitoramento, controle e fiscalização das políticas penais, em […]

Semana de Registro Civil atende a mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza

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• 15-05-2023

“Com a certidão e a identidade a gente pode receber o aluguel social e voltar a trabalhar”, disse satisfeito, Aldes Ferreira Lopes, 44 anos, desempregado e em situação de rua, que havia perdido a documentação há dois anos e conseguiu receber uma nova na sexta-feira (12/05), na Praça do Ferreira, durante o último dia da […]

Justiça cearense se prepara para I Semana Estadual de Conciliação e Mediação que ocorrerá em junho

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• 10-05-2023

A I Semana Estadual da Conciliação e Mediação será realizada de 12 a 16 de junho em todo o Ceará. Pensando em fortalecer o espírito de cidadania por meio da construção de acordos, a Corregedoria-Geral da Justiça pediu o engajamento de magistrados, servidores, demais operadores do Direito e da população. Conforme a Portaria nº 17/2023, […]

Judiciário inicia Semana do Registro Civil em Fortaleza para emissão de identidade e certidão de nascimento

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• 08-05-2023

Começou nesta segunda-feira (08/05), na Praça do Ferreira, em Fortaleza, a campanha “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos, que atende, principalmente, pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. O projeto reúne o Poder Judiciário do Ceará, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), […]

1ª Semana do Registro Civil: Corregedoria da Justiça do Ceará divulga locais de atendimento

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• 04-05-2023

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ) divulgou os locais de atendimento da 1ª Semana Nacional do Registro Civil, que terá início na próxima segunda-feira (08/05) e prossegue até 12 de maio, das 8h às 16h30. As praças do Ferreira e da Estação e os parques das Crianças e Bisão, em Fortaleza, vão receber as […]

TJCE normatiza fluxo administrativo de recebimento e monitoramento de notícias de tortura ou maus-tratos

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• 27-04-2023

Fundamentada em normativas nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura, entre as quais se destaca a Constituição Federal de 1988, foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (27/04), resolução que estabelece e regulamenta o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou […]

Judiciário cearense prepara força-tarefa para julgamentos e baixas processuais em maio e julho

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• 13-04-2023

O Poder Judiciário do Ceará realizará, entre os dias 16 e 31 de maio, esforço concentrado das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus para julgamento de processos judiciais, e depois, no período de 15 a 31 de julho, o mutirão será novamente realizado para as devidas baixas processuais. A iniciativa, parceria entre o Tribunal […]

Justiça cearense decide desinterditar Unidade Prisional em Itaitinga e 773 vagas são restabelecidas

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• 30-03-2023

A Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza realizou mais uma desinterdição de Unidade Prisional (UP) com objetivo de enfrentar a problemática da superlotação do sistema carcerário cearense. Desta vez, a UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, no município de Itaitinga, teve seu funcionamento pleno autorizado após reformas necessárias. Com a determinação, 773 vagas serão restabelecidas. De […]

Justiça estadual cria Comitê para Promoção de Políticas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua

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• 17-03-2023

O Poder Judiciário cearense instituiu o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O grupo terá a finalidade de desenvolver ações e articulações para a proteção da população em situação de rua. As reuniões ordinárias do Comitê serão realizadas a cada dois meses. A desembargadora […]