No mês de combate à homofobia, Judiciário do Ceará autoriza mudança de gênero no Registro Civil

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• 08-05-2018

No mês de combate à homofobia, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), autorizou a mudança de prenome e gênero no Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial e independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico. A alteração deve ser feita em cartório de acordo com a […]

Palestra sobre judicialização de demandas da saúde encerra curso de “Direito e Saúde”

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• 07-05-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça recebeu na sexta-feira (04/05) a palestra do secretário de Saúde do Ceará, Henrique Jorge Javi de Sousa. Com o tema “A problemática da judicialização da saúde”, a explanação foi uma continuidade do Curso de Direito à Saúde, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com o Núcleo […]

Corregedoria-Geral e Ministério Público trabalham em conjunto na fiscalização de cartórios da Capital

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• 04-05-2018

Pela primeira vez, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) trabalha conjuntamente com o Ministério Público do Ceará (MPCE) na fiscalização dos serviços notariais e registrais dos cartórios de Fortaleza. A iniciativa foi realizada, nessa quinta-feira (03/05), no cartório da 1ª Zona de Registro de Imóveis, localizado na avenida Antônio Sales, em Fortaleza. O objetivo é o […]

Juízos criminais são autorizados a receber TCO realizado por escrivães e inspetores de Polícia

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• 03-05-2018

Os magistrados dos Juízos Criminais do Ceará também poderão receber, distribuir e processar os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) realizados por escrivães e inspetores da Polícia Civil. A determinação, que consta no Provimento nº 8/2018, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ) nessa quarta-feira (02/05), altera a nova redação ao Provimento nº 3/2018, que […]

Corregedoria-Geral da Justiça divulga cronograma de inspeções judiciais para maio e junho

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• 02-05-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) divulgou o cronograma das inspeções judiciais para os meses de maio e junho. Serão fiscalizados o 1° Juizado Especial Cível; 1ª Vara da Infância e da Juventude; 22ª Vara Cível; 13ª Vara de Família; 6ª Vara Criminal e 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falência, todas na […]

Corregedoria-Geral da Justiça inicia inspeção na Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza

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• 30-04-2018

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, realizou, na manhã desta segunda-feira (30/04), a abertura dos trabalhos de inspeção na Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, localizada no prédio da Delegacia de Capturas e Polinter (Decap), bairro Centro. “A iniciativa tem como finalidade fiscalizar as atividades realizadas, as decisões e […]

Corregedoria entrega medalha em reconhecimento à produtividade e presteza dos magistrados

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• 21-04-2018

Realizada na tarde desta sexta-feira (20/04), no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE), a entrega da “Medalha do Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo”. Trata-se de um reconhecimento pela dedicação de magistrados cearenses no ano de 2017, nos critérios de produtividade e presteza. A abertura do evento coube ao presidente do Tribunal de Justiça […]

Reunião na Corregedoria debate autorização da mudança de sexo no Registro Civil

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• 16-04-2018

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (16/04), com representantes de entidades LGBT. O objetivo foi discutir a regulamentação da mudança de sexo no Registro Civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização. “Esse assunto já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal [STF] em março […]

Instituída comissão para analisar processos arquivados com pendência de pagamento de custas

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• 12-04-2018

O juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), José Ricardo Vidal Patrocínio, instituiu a Comissão para Análise de Processos Arquivados nas Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza com pendência de pagamento de custas judiciais. Ficam designados os juízes Demétrio Saker Neto, Mirian Porto Mota Randal Pompeu e José Cavalcante Júnior para atuarem nela, sob a […]

Judiciário cearense disciplina destinação de verbas de transação penal para entidades sociais

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• 11-04-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disciplinou o recolhimento, controle, a destinação e aplicação de valores obtidos por meio de prestação pecuniária (dinheiro) imposta na transação penal (acordo proposto pelo Ministério Público) para suspensão do processo em casos de menor potencial ofensivo. O assunto é tema do Provimento Conjunto nº 1/2018, assinado pelo presidente […]