TJCE viabiliza acordo para promoção de boas práticas no Sistema Prisional

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• 23-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral de Presídios e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), viabilizou a assinatura de termo de compromisso para que o Estado promova boas práticas no âmbito do Sistema Prisional. A solenidade, realizada nesta […]

Novo sistema de emissão de guias para recolhimento de custas judiciais começa a funcionar dia 12 de agosto

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• 07-08-2024

A partir da próxima segunda-feira (12/08), o usuário da Justiça estadual que precisar emitir ou verificar guias para recolhimento das custas judiciais de processos da Primeira Instância (Varas e Juizados), cuja tramitação ocorra no Processo Judicial Eletrônico (PJe), deverá utilizar o Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA). A nova ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de […]

Interessados em atuar como advogado dativo no Judiciário cearense podem se inscrever a partir do dia 06 de agosto 

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• 02-08-2024

As inscrições para advogado(a) dativo(a) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começam nesta terça-feira (06/08). Os(as) profissionais que tiverem interesse em atuar no cargo têm até o dia 04 de setembro para fazer o credenciamento por meio de FORMULÁRIO ELETRÔNICO. Eles(as) trabalharão nas unidades judiciárias que não dispõem de defensores(as) públicos(as) com efetiva atuação ou […]

Órgão Especial aprova criação de Núcleo para facilitar processo de regularização fundiária

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• 27-06-2024

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (27/06), a resolução que institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (NRF), no âmbito do Poder Judiciário estadual. O objetivo é desenvolver atividades que facilitem o processo de regularização fundiária.  A medida considera que o […]

TJCE inicia Semana do “Solo Seguro – Favela” com mais de 700 títulos de regularização fundiária protocolados

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• 03-06-2024

Visando dar celeridade à entrega de registros para famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral, deu início, nesta segunda-feira (03/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), à Semana do “Solo Seguro – Favela”, com 728 títulos de regularização fundiária […]

Evento de regularização fundiária começa nesta segunda-feira, dia 3 de junho

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• 31-05-2024

O Poder Judiciário cearense inicia, nesta segunda-feira (03/06), a Semana Solo Seguro-Favela 2024. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/CE), o evento ocorre na Escola Superior da Magistratura (Esmec) e envolve prefeituras e cartórios em um esforço concentrado para agilizar a entrega de […]

Mais de 1.250 pessoas são atendidas durante a 2ª edição do “Registre-se”

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• 20-05-2024

Com o objetivo de resgatar a dignidade e promover a cidadania da população mais vulnerável, garantindo acesso à documentação básica, a 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” terminou com 1.263 pessoas atendidas no Ceará. A mobilização, promovida pelo Poder Judiciário através da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, ocorreu de 14 e […]

Judiciário estadual promoverá a semana do “Solo Seguro – Favela” para regularização fundiária no Estado

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• 16-05-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da sua Corregedoria-Geral, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da Prefeitura de Fortaleza e de cartórios para discutir a regularização fundiária dos centros urbanos. Entre os dias 03 e 07 de junho, a Justiça cearense promoverá a Semana Solo Seguro-Favela, um esforço concentrado para dar […]

Justiça cearense entrega primeiras certidões de nascimento para população privada de liberdade em Itaitinga

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• 16-05-2024

O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, entregou, nesta quarta-feira (15/05), as primeiras certidões de nascimento solicitadas para pessoas que estão em cárcere na Casa de Privação Provisória de Liberdade V (CPPL V), no município de Itaitinga. A ação faz parte da 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que […]

Registre-se: O resgate da dignidade por meio da emissão de documentos

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• 14-05-2024

Nas linhas do tempo, entre os registros frios de datas e fatos, existe uma história pulsante, um elo sagrado entre o passado, o presente e o futuro: o registro civil. É a certidão de nascimento que dá nome, identidade e cidadania, especialmente àqueles que nascem em situação mais vulnerável. É a certidão de casamento que […]