Em homenagem ao Dia dos pais, podcast do TJCE destaca a importância do reconhecimento voluntário da paternidade

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• 06-08-2020

O TJCE em Podcast desta quinta-feira (06/08) está com episódio especial, voltado para o Dia dos Pais, comemorado, oficialmente, neste domingo (9). O programa abre espaço para falar sobre a importância jurídica e afetiva do Programa Pai Presente, que tem o objetivo de incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade, além de ouvir depoimentos de juízes […]

TJCE regulamenta sistema que unifica informações sobre execução penal no Estado

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• 06-08-2020

Desenvolvido com o objetivo de centralizar e uniformizar a gestão de processos da execução penal, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) permite a juízes, advogados e partes acompanharem o cumprimento das penas, de forma mais eficiente e confiável. A regulamentação da ferramenta ocorreu por meio da Portaria Conjunta nº 1047/2020, da Presidência do Tribunal […]

Corregedoria disponibiliza Manual sobre gestão de bens apreendidos em processos criminais

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• 27-07-2020

Está disponível no portal da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará o Manual de Bens Apreendidos. O documento serve para consultas e orientações de magistrados sobre a gestão de bens apreendidos em processos criminais, além de estabelecer diretrizes ao procedimento de alienação antecipada. O objetivo é promover a padronização e a integração de ações, a fim […]

Magistrados do Tribunal de Justiça realizam 2.277 teleaudiências durante pandemia

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• 16-07-2020

Neste período de pandemia, a videoconferência tem sido a principal ferramenta eletrônica de trabalho utilizada por magistrados para condução de audiências e outros atos judiciais. Entre março e a primeira quinzena de julho, o Judiciário realizou 2.277 teleaudiências no 1º Grau. O presidente do Grupo de Trabalho de Videoconferência do TJCE, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral […]

TJCE estabelece regras para juízes homologarem acordos de não persecução penal

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• 29-06-2020

O Judiciário cearense regulamentou a aplicação de acordos de não persecução penal, voltados para os casos em que o autor responde por delitos de menor gravidade, com pena mínima inferior a quatro anos. A orientação consta na Portaria Conjunta nº 865/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Corregedoria-Geral da Justiça, publicada […]

Corregedoria da Justiça vai implantar sistema que aprimora trâmite dos procedimentos

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• 24-06-2020

Com o objetivo de implementar o sistema Processo Judicial Eletrônico na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (PJeCor), o desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral, instituiu um grupo formado por magistrados e servidores para dar início aos trabalhos. O PJeCor consiste numa plataforma única de compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a […]

Ouvidoria da Corregedoria-Geral disponibiliza manual para consultas e orientações

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• 23-06-2020

Está disponível no portal da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará o Manual da Ouvidoria. O material foi instituído para consultas e orientações sobre a atuação do canal, que tem a função de atender as demandas do cidadão, recebendo sugestões, elogios, críticas, reclamações e denúncias relativos aos serviços prestados pelo órgão do Judiciário. Segundo o corregedor-geral, […]

Cartórios cearenses devem atender, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho até dezembro

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• 22-06-2020

Até 31 de dezembro deste ano, os cartórios do Estado do Ceará devem atender, em todos os dias úteis, preferencialmente, em regime de TeleTrabalho, sujeito a redução ou prorrogração, conforme determinação do Provimento n° 20/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que será publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (22/06). Segundo a medida, o atendimento remoto […]

Atendimento presencial em cartórios prossegue suspenso até 21 de junho

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• 15-06-2020

A suspensão do atendimento presencial nos cartórios do Ceará foi prorrogada por mais sete dias. Todas as serventias extrajudiciais do Estado devem funcionar em regime de TeleTrabalho até 21 de junho. A determinação consta no Provimento n° 19/2020, da Corregedoria-Geral, que será publicado no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15/06). Caso as demandas não possam […]

Magistrados destacam norma que auxilia pais a obter benefícios para filhos com deficiência

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• 04-06-2020

  O TJCE em Podcast desta quinta-feira (04/06) aborda iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que permite aos pais ou responsáveis solicitarem ao cartório de Registro Civil inserção na certidão de nascimento, no campo “observações”, de possível anomalia congênita constatada por profissional de saúde na Declaração de Nascido Vivo do bebê. A medida, que […]