Corregedoria-Geral da Justiça recomenda buscas no Cadastro Nacional de Advogados para verificar a regularidade de representação dos profissionais

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• 11-08-2021

Magistrados cearenses deverão adotar procedimento uniforme e determinar a realização de buscas no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), sempre que as unidades judiciárias receberem processos novos. A finalidade é avaliar a regularidade de representação dos profissionais. A medida é da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e consta na Recomendação nº 01/2021, publicada no Diário da […]

Corregedoria-Geral da Justiça torna oficial o Sistema de Correição e Inspeção para cartórios

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• 06-08-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará instituiu o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais (cartórios) no âmbito Estadual. Juízes corregedores permanentes, servidores e colaboradores das unidades vinculadas ao Poder Judiciário cearense serão obrigados a utilizar o SCI a partir de janeiro de 2022. […]

Judiciário e Executivo definem regras para o uso da tornozeleira eletrônica no Ceará

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• 03-08-2021

Uma parceria entre os poderes Judiciário e Executivo do Ceará, visando a padronização das regras e condições para o monitoramento eletrônico de condenados pela Justiça Criminal, deu ensejo à elaboração e à publicação, no Diário da Justiça dessa segunda-feira (02/08), da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2021, que disciplina a eventual aplicação da medida. O documento […]

Cartórios devem se adaptar à nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil até 31 de dezembro

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• 27-07-2021

A nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) está disponível e os cartórios cearenses de Pessoas Naturais deverão realizar as adaptações e atualizações necessárias para o uso da nova ferramenta até 31 de dezembro deste ano. No último dia 30 de junho, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou o ofício-circular nº 148/2021 para […]

Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

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• 22-07-2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da […]

Cartórios de imóveis devem ficar atentos ao prazo para recolher cota de serviço eletrônico

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• 16-07-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou que os cartórios de registro de imóveis têm que observar o prazo de recolhimento da cota de participação para fundo de custeio de sistema eletrônico. A medida está no Provimento n° 16/2021, assinado pelo corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, nesta quinta-feira (15/07). Caberá aos cartorários (delegatários e […]

CNJ realiza inspeção virtual na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará

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• 09-07-2021

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, conduziu, na tarde desta sexta-feira (09/07), os trabalhos de inspeção ordinária virtual na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. A abertura contou com a presença da presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e do corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. O resultado dos […]

Publicado o cadastro definitivo de profissionais para atuar como advogado dativo no Judiciário

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• 09-07-2021

A formação definitiva do cadastro de advogados dativos que atuarão no Judiciário cearense já está disponível. Os profissionais, que trabalharão nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal e Tribunal do Júri, irão assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso à Justiça. Eles estão à disposição de magistrados que os […]

Erradicação do sub-registro civil de nascimento no Ceará é uma das prioridades da Corregedoria-Geral da Justiça

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• 06-07-2021

Com o objetivo de levar o registro de nascimento para toda a população, o Poder Judiciário do Ceará, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, participa da I Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que ocorre de 6 a 9 de julho, transmitida pelo […]

Corregedoria-Geral da Justiça vai notificar previamente cartorários em caso de abertura de sindicância

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• 02-07-2021

Para assegurar a obediência ao contraditório e a ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará expediu norma, nessa quinta-feira (1º/07), disciplinando a notificação para cartorários titulares ou interinos, antes de qualquer abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar em seu desfavor. A medida, que consta no Provimento nº 15/2021, permite que o profissional se […]