Súmula aprovada pelo TJCE uniformiza entendimento sobre direitos de pessoas encarceradas e em situação de vulnerabilidade processual

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• 17-08-2023

Nova súmula criminal foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (17/08), durante sessão presidida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Abelardo Benevides Moraes. De acordo com o novo texto, “A Defensoria Pública possui legitimidade para atuar como custos vulnerabilis em favor de pessoas encarceradas e em situação de […]

Tribunal define desembargadores e juízes para compor comissões e Conselho da Magistratura

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• 22-01-2021

O Pleno e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiram os novos desembargadores e os juízes que irão compor as comissões institucionais e o Conselho da Magistratura no biênio 2021-2023. À frente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE) estará a desembargadora Lígia Andrade de Aguiar Magalhães. A supervisão e […]

Pleno do TJCE aprova alteração no Regimento Interno

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• 30-07-2020

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (30/07), alteração no Regimento Interno para evitar conflito de competência no julgamento de ações civis públicas. A votação ocorreu durante sessão virtual conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo e teve decisão unânime do colegiado. De acordo com o decano e presidente […]

Comissão revisa súmulas que uniformizam entendimento de julgamentos no TJCE

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• 17-01-2020

A Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, efetuou a revisão das súmulas editadas pelo Tribunal. Ao todo, são 64 enunciados, que uniformizam o entendimento dos julgadores a respeito de determinadas matérias. Clique aqui e veja na íntegra o […]

Presidente em exercício do TJCE recebe relatório com atualização das Súmulas

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• 19-12-2019

O presidente da Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, entregou o relatório com a revisão das 64 Súmulas do Tribunal à vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira. A ação ocorreu, nesta quinta-feira (19/12), durante a última sessão do […]

Decano do Tribunal de Justiça, Fernando Ximenes completa 25 anos de serviços prestados ao Judiciário

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• 11-10-2019

Com 25 anos atuando como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fernando Luiz Ximenes Rocha é o magistrado com mais tempo de serviço na Corte de Justiça estadual. Aos 66 anos, tornou-se referência por sua conduta ética e pelos conhecimentos adquiridos na área do Direito, especialmente o Constitucional. Foi advogado de carreira, mas […]

TJCE aprova nomes para presidir a Cejai, compor a Coordenação dos Juizados e Comissão de Segurança

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• 21-02-2019

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (21/02), novos nomes de magistrados como integrantes de órgãos e setores do Judiciário. A sessão teve à frente a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Passam a atuar os desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes, como presidente da Comissão Judiciária de […]

Pleno designa desembargadores para atuar em comissões, coordenadorias e núcleos do TJCE

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• 14-02-2019

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (14/02), os nomes dos desembargadores que estarão à frente de conselhos, comissões, coordenadorias e núcleos gestores que auxiliarão nos trabalhos da Administração durante o biênio 2019/2021. A sessão foi conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo. O Conselho da Magistratura terá, […]

Conselho Editorial lança Regimento Interno e as 64 Súmulas do Tribunal de Justiça

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• 16-08-2018

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou o primeiro exemplar contendo o Regimento Interno e as 64 Súmulas do Tribunal. O lançamento foi feito nesta quinta-feira (16/08), durante a sessão do Pleno presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense. “O exemplar ficou muito bonito e interessante […]