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CNJ abre consulta pública sobre uso de nome social nos serviços judiciais

CNJ abre consulta pública sobre uso de nome social nos serviços judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nessa segunda-feira (13/06), consulta pública sobre proposta de resolução que regulamentará o uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais em relação à utilização dos serviços judiciários brasileiros. O documento pode ser visualizado pelo link. O período para participar segue até o próximo dia 30. As […]
CNJ recebe inscrições para participar de audiência pública sobre permuta de juízes de TJs

CNJ recebe inscrições para participar de audiência pública sobre permuta de juízes de TJs

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nessa segunda-feira (25/04), o período de inscrições para os interessados em participar de audiência pública sobre a possibilidade de permuta entre magistrados estaduais de diferentes Tribunais de Justiça. A iniciativa atende a pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As inscrições poderão ser realizadas até […]