Campanha viabiliza retificação de nome e gênero de pessoas trans

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• 29-10-2024

Pessoas trans que desejam realizar a retificação de nome e gênero em seus registros civis podem participar da campanha “Meu Nome, Minha História”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). A […]

Certidões podem ser emitidas virtualmente pelo Portal ou aplicativo do TJCE

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• 27-08-2024

As certidões negativas cíveis e criminais, de 1º e 2º Grau, podem ser solicitadas virtualmente por meio do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões (Sirece), disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e no aplicativo TJCE Mobile. Além de garantir mais celeridade, a plataforma facilita o atendimento das demandas, permitindo a […]

Projeto “Caminho da Visibilidade” celebra dois anos com 2.000 documentos entregues a pessoas em situação de rua

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• 23-08-2024

Em uma sociedade onde o reconhecimento formal por vezes se configura como um passaporte à dignidade, o registro civil abre portas para uma nova vida. É nessa perspectiva que o projeto “Caminho da Visibilidade”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), celebra dois anos de atuação com 2.000 mil documentos entregues, entre certidões de nascimento […]

Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento

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• 09-07-2024

Uma mulher ganhou na Justiça estadual o direito de desfiliação do pai registral por abandono afetivo. A decisão, da 8ª Vara de Família de Fortaleza, considerou que a presença do nome paterno rememora o sentimento de abandono sofrido, mantendo a mulher ligada a um completo estranho que não tem significado em sua vida, exceto pelo […]

90 mil certidões judiciais foram emitidas virtualmente nos cinco primeiros meses de 2024 

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• 18-06-2024

De forma rápida e prática, a cidadã e o cidadão que necessitam de certidões judiciais cíveis e criminais podem emitir o documento, gratuitamente, por meio do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ou pelo aplicativo TJCE Mobile, disponível para aparelhos com sistema iOS ou Android. Entre janeiro e maio deste ano, foram emitidas 92.464 certidões on-line, […]

Judiciário participa da entrega de novas certidões de nascimento ao povo Jenipapo-Kanindé

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• 14-05-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral, participou, nesta terça-feira (14/05), da entrega de novas certidões de nascimento ao povo Jenipapo-Kanindé. A comunidade indígena vive no território Lagoa Encantada, em Aquiraz, onde os documentos foram disponibilizados. “Estamos aproveitando a semana do ‘Registre-se’ para trazer cidadania aos povos originários, que foram incluídos […]

Projeto “Caminho da Visibilidade” deve entregar 500 certidões de nascimento nesta sexta-feira, 18 de agosto

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• 16-08-2023

A equipe do projeto “Caminho da Visibilidade”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fará mais uma entrega de registro civil de nascimento nesta sexta-feira (18/08), das 8h às 17h, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, onde estará o Caminhão do Cidadão. A previsão é de que aproximadamente 500 certidões possam finalmente chegar […]

Projeto do TJCE que leva cidadania a pessoas em situação de rua atendeu 180 vulneráveis em dois meses

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• 03-11-2022

Ednardo Pereira passou seus primeiros 38 anos de vida sem, de fato, existir oficialmente. Se a falta de registro civil o colocava em uma situação de invisibilidade, os desafios da vida na rua sempre foram bem reais. A pobreza, o vício, a falta de oportunidade se somam ao fato de que, sem documento, o homem […]

Justiça estadual cria grupo de trabalho para agilizar processos de registro de nascimento no Ceará

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• 04-10-2021

Os processos que tratam sobre registro de nascimento tardio terão uma atenção especial. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, nessa quinta-feira (30/09), um grupo de trabalho para dar celeridade aos trâmites envolvendo a matéria, após o prazo legal. A equipe, composta por juízes e servidores, analisará a atuação das unidades judiciárias para, em […]

Cartórios do Ceará têm novo formulário do projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil

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• 25-09-2019

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará implantou, nesta quarta-feira (25/09), o formulário eletrônico de acompanhamento do projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Os dados, que serão preenchidos pelos cartórios, envolverão a quantidade de recém-nascidos registrados em maternidades públicas ou particulares em todo o Estado. Para o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, é importante […]