Mulher trans consegue na Justiça direito de alterar o sexo no Registro Civil de Nascimento

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• 09-06-2021

A Justiça deferiu pedido de uma mulher trans para constar no Registro Civil de Nascimento o sexo feminino. A alteração deve ser averbada no documento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’. A decisão, proferida nessa segunda-feira (07/06), é da juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única de Guaraciaba do Norte, no Interior […]

Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

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• 08-06-2021

O Judiciário cearense realizou, nesta terça-feira (06/06), o seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel alienado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), situado na Comarca de Itapajé, distante 222 km de Fortaleza. Durante a reunião por videoconferência, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, […]

Justiça atende pedido de menino de oito anos para usar sobrenome do padrasto e ação repercute nacionalmente

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• 07-06-2021

Um dos principais eixos da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é a humanização. Desde que assumiu a Presidência do TJCE, no início deste ano, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira vem conscientizando magistrados e servidores sobre a importância da prestação de uma Justiça mais humanizada à população cearense. No último domingo […]

Corregedoria promove capacitação sobre Sistema de Controle de Contas para interinos

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• 28-05-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará promoveu, nesta sexta-feira (28/05), capacitação para os responsáveis interinos por cartórios vagos. O objetivo foi instruir sobre a utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e o manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento foi […]

Inscrições para treinamento do Sistema de Controle de Contas de Interinos seguem até 27 de maio

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• 21-05-2021

Os responsáveis interinos por cartórios vagos no Ceará receberão capacitação virtual para utilização do Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI) e do manual que orienta acerca da correta apresentação da prestação de contas mensal junto ao Judiciário cearense. O treinamento será realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça na próxima sexta-feira (28/05), das 14h às […]

Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense

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• 03-05-2021

0Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). O material, que consta em manual, foi criado para assegurar maior transparência, celeridade e eficiência na análise de contas de interinos ao assumir cartórios vagos até […]

Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços

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• 09-04-2021

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (09/04), por videoconferência, com representantes do Instituto de Protesto (IEPTB), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos – Central (IRTDPJCE) e da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará (Cerice) para discutir a integração dos cartórios às centrais eletrônicas […]

Representantes de várias instituições destacam importância do repasse de informações dos cartórios de Registro Civil sobre os atos praticados

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• 29-03-2021

A importância do repasse das informações sobre os atos lavrados pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Ceará foi tema de reunião virtual nesta segunda-feira (29/03). As serventias devem informar os serviços prestados tanto para a Receita Federal, com a finalidade de atualizarem os dados do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), como […]

Corregedoria-Geral realiza investidura de mais nove aprovados e encerra concurso de cartórios do Estado

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• 22-03-2021

Nove candidatos que solicitaram prorrogação de prazo ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para investidura no concurso de cartórios do Estado tomaram posse, nesta segunda-feira (22/03). A solenidade, que ocorreu por meio de videoconferência, foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Na ocasião, o magistrado parabenizou os novos delegatários e […]

Corregedoria-Geral da Justiça altera atendimento de Cartórios

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• 13-03-2021

Em virtude da ampliação do isolamento social para todos os municípios do Estado, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará alterou o provimento que disciplina o atendimento dos serviços extrajudiciais de notas e de registro. A medida tem como objetivo manter a prestação dos serviços públicos de modo eficiente […]