Corregedoria orienta Central e oficiais de Registro de Imóveis do Ceará sobre o encaminhamento de documentos digitais estruturados

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• 06-10-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará estabeleceu critérios de orientação e procedimentos para o envio de documentos digitais estruturados realizados pela Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cerice) e oficiais de Registro de Imóveis do Ceará, com o objetivo de garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos. A medida consta no Provimento nº 21/2021, publicado […]

Cartórios devem atualizar dados cadastrais no Portal da Corregedoria até próxima sexta-feira (24/09)

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• 22-09-2021

Notários e registradores, responsáveis administrativamente pelos cartórios da Capital e Interior do Estado, devem atualizar os dados cadastrais das serventias até a próxima sexta-feira (24/09). A atualização contempla o telefone para contato, endereço, e-mail institucional, WhatsApp Business e quadro de funcionários. As informações estão disponibilizadas no site da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Portal Extrajudicial [&hel

Distribuição de selos será retomada nesta terça-feira (21/09), no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 20-09-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunica que a distribuição de selos físicos usados para reconhecimento de firma será retomada nesta terça-feira (21/09). A entrega ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando temporariamente a Presidência do Poder Judiciário. Os demais modelos, para autenticação e reconhecimento de firma para transferência de veículos, deverão estar […]

TJCE prevê retomada na distribuição de selos para a próxima semana

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• 09-09-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a retomada, na próxima semana, da distribuição de selos físicos usados para reconhecimento de firma, autenticação e transferência de veículos. A entrega ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, onde está funcionando temporariamente a Presidência do Poder Judiciário. A distribuição é feita às terças e quintas-feiras, das 15h às […]

Corregedoria-Geral da Justiça torna oficial o Sistema de Correição e Inspeção para cartórios

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• 06-08-2021

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará instituiu o Sistema de Correição e Inspeção (SCI) como ferramenta oficial para a realização, controle e monitoramento de inspeções extrajudiciais (cartórios) no âmbito Estadual. Juízes corregedores permanentes, servidores e colaboradores das unidades vinculadas ao Poder Judiciário cearense serão obrigados a utilizar o SCI a partir de janeiro de 2022. […]

Cartórios devem se adaptar à nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil até 31 de dezembro

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• 27-07-2021

A nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) está disponível e os cartórios cearenses de Pessoas Naturais deverão realizar as adaptações e atualizações necessárias para o uso da nova ferramenta até 31 de dezembro deste ano. No último dia 30 de junho, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou o ofício-circular nº 148/2021 para […]

Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

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• 22-07-2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da […]

Corregedoria-Geral da Justiça vai notificar previamente cartorários em caso de abertura de sindicância

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• 02-07-2021

Para assegurar a obediência ao contraditório e a ampla defesa, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará expediu norma, nessa quinta-feira (1º/07), disciplinando a notificação para cartorários titulares ou interinos, antes de qualquer abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar em seu desfavor. A medida, que consta no Provimento nº 15/2021, permite que o profissional se […]

Mulher trans consegue na Justiça direito de alterar o sexo no Registro Civil de Nascimento

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• 09-06-2021

A Justiça deferiu pedido de uma mulher trans para constar no Registro Civil de Nascimento o sexo feminino. A alteração deve ser averbada no documento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’. A decisão, proferida nessa segunda-feira (07/06), é da juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única de Guaraciaba do Norte, no Interior […]

Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

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• 08-06-2021

O Judiciário cearense realizou, nesta terça-feira (06/06), o seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel alienado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), situado na Comarca de Itapajé, distante 222 km de Fortaleza. Durante a reunião por videoconferência, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, […]