Câmaras de Julgamento

Tragédia de Milagres: Justiça condena Estado a pagar R$ 300 mil à família de pai e filho mortos por policiais durante troca de tiros

Tragédia de Milagres: Justiça condena Estado a pagar R$ 300 mil à família de pai e filho mortos por policiais durante troca de tiros

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  • 16-05-2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado do Ceará a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 300 mil, à família de pai e filho mortos por policiais militares durante troca de tiros no município de Milagres, na região do Cariri. […]
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Justiça inocenta cantor “Wesley Safadão”, acusado de plágio por compositor musical

Justiça inocenta cantor “Wesley Safadão”, acusado de plágio por compositor musical

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  • 02-05-2023
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao recurso do compositor Jonas Alves da Silva, que pleiteava a condenação do cantor Wesley Oliveira da Silva, o “Wesley Safadão”, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela suposta utilização/plágio/adulteração de música de sua autoria […]
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Assédio moral: advogada deslocada para função de serviços gerais deve receber R$ 68,1 mil de indenização

Assédio moral: advogada deslocada para função de serviços gerais deve receber R$ 68,1 mil de indenização

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  • 24-04-2023
Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30 mil, além de reparação material (emergentes) no valor de R$ 1.855,40, do município de Sobral, após ser contratada para exercer as funções de assessora jurídica mas, na realidade, foi direcionada para exercer funções relacionadas às atribuições de serviços gerais. A decisão, da 2ª Câmara […]
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Idosa vítima de queimadura com fogos de artifício ganha na Justiça direito de receber indenização

Idosa vítima de queimadura com fogos de artifício ganha na Justiça direito de receber indenização

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  • 20-04-2023
O Judiciário cearense condenou a empresa Paraíso das Mensagens a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma idosa que sofreu graves queimaduras no ombro e pescoço, decorrentes de fogos de artifício que foram acionados durante aniversário da enteada dela, em dezembro de 2019. A mulher foi encaminhada ao Instituto Doutor José Frota, hospital […]
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Criança com disfunção urinária ganha no TJCE direito de receber fornecimento de fraldas de marca específica

Criança com disfunção urinária ganha no TJCE direito de receber fornecimento de fraldas de marca específica

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  • 18-04-2023
Por determinação da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma criança diagnosticada com desordem que provoca a malformação da coluna vertebral e disfunção urinária e intestinal deve receber, do Estado do Ceará, fraldas descartáveis de marca específica. A bebê de dois anos não tem condições financeiras e necessita de […]
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Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde

Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde

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  • 10-04-2023
Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar tratamento de urgência para paciente que necessitava de cirurgia de nódulo mamário. Além disso, terá de devolver a quantia R$ 9.011,41 referente ao procedimento feito de maneira particular. A decisão é da 2ª Câmara de […]
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