Câmaras de Julgamento

Dono de bar e cantores são condenados por evento com aglomeração durante pandemia da Covid-19

Dono de bar e cantores são condenados por evento com aglomeração durante pandemia da Covid-19

O estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, e dois cantores foram condenados pelo Judiciário estadual ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos por terem realizado um evento festivo durante o período de isolamento social da pandemia da Covid-19. O processo, ajuizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foi julgado pela 2ª Câmara […]
Cliente que teve reiteradas suspensões do fornecimento de energia injustamente deve receber R$ 8 mil de indenização

Cliente que teve reiteradas suspensões do fornecimento de energia injustamente deve receber R$ 8 mil de indenização

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil para cliente que, mesmo com todas as faturas de consumo devidamente quitadas, foi surpreendido com reiterados desligamentos do […]
2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga mais de 2.600 processos entre janeiro e junho deste ano 

2ª Câmara de Direito Público do TJCE julga mais de 2.600 processos entre janeiro e junho deste ano 

Nos seis primeiros meses deste ano, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, em 22 sessões, 2.647 processos. A média é de 120 ações analisadas em cada reunião do colegiado.  A 2ª Câmara de Direito Público é competente para apreciar processos referentes a apelações, agravos de instrumento, embargos […]