Câmaras de Julgamento

Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

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  • 13-03-2025
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma […]
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Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

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  • 10-03-2025
Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que o bem seja penhorado para o Banco Bradesco. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva […]
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Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

  • 981 Visualizações
  • 25-02-2025
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]
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Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma

Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma

  • 713 Visualizações
  • 17-02-2025
O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em decorrência de erro na data do diploma de graduação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a psicóloga inscreveu-se em seleção para o […]
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TJCE retoma as sessões de julgamento após a suspensão dos prazos processuais

TJCE retoma as sessões de julgamento após a suspensão dos prazos processuais

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  • 21-01-2025
O Poder Judiciário cearense retoma, a partir desta terça-feira (21/01), os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento das Câmaras, Seções, Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A medida segue o Código de Processo Civil (CPC), que define a suspensão dos prazos processuais no período de recesso forense, que vai de 20 de […]
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