Corregedoria-Geral da Justiça recomenda buscas no Cadastro Nacional de Advogados para verificar a regularidade de representação dos profissionais

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• 11-08-2021

Magistrados cearenses deverão adotar procedimento uniforme e determinar a realização de buscas no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), sempre que as unidades judiciárias receberem processos novos. A finalidade é avaliar a regularidade de representação dos profissionais. A medida é da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e consta na Recomendação nº 01/2021, publicada no Diário da […]

Pleno do TJCE elege juiz para membro efetivo do TRE e escolhe lista tríplice de suplente da classe jurista

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• 05-08-2021

O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, foi escolhido, com 25 votos, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A escolha ocorreu durante a sessão desta quinta-feira (05/08), conduzida pela chefe do Judiciário […]

Fórum Clóvis Beviláqua detalha novos procedimentos para retomada gradual das atividades presenciais em Fortaleza

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• 05-08-2021

A Justiça cearense segue com a retomada gradual das atividades presenciais, iniciada no mês de julho, sempre observando os devidos protocolos sanitários e o planejamento para o retorno seguro, em etapas, dos colaboradores do Judiciário, bem como da população que necessita dos serviços forenses. Com esse objetivo, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) estabeleceu novos procedimentos […]

Justiça estadual vai escolher um juiz e lista tríplice para TRE-CE nesta quinta-feira

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• 03-08-2021

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai eleger, na próxima quinta-feira (05/08), um juiz para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), conforme o Edital nº 82/2021, publicado no Diário da Justiça de 29 de junho. Concorrem à vaga os juízes Luciano Nunes Maia Freire (titular do 7º Juizado Auxiliar […]

Tribunal de Justiça do Ceará segue plano de retorno das atividades e amplia atendimento presencial 

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• 30-07-2021

Após a redução do número de pessoas infectadas com a Covid-19 no Estado do Ceará, o avanço da vacinação e o êxito no plano-piloto iniciado em 1º de julho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu ampliar a retomada das atividades presenciais. O retorno vem sendo feito de maneira organizada e responsável, em etapas, […]

Magistrada destaca importância do protesto de títulos como instrumento de resolução de conflitos na recuperação de créditos

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• 22-07-2021

Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o protesto de títulos, sua eficiência na recuperação de créditos e a desjudicialização da medida junto ao Judiciário, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio de Araújo, responsável pelo Extrajudicial, participou do Ciclo de Diálogos Virtual da Comissão de Direito Notarial e Registral da […]

Publicado o cadastro definitivo de profissionais para atuar como advogado dativo no Judiciário

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• 09-07-2021

A formação definitiva do cadastro de advogados dativos que atuarão no Judiciário cearense já está disponível. Os profissionais, que trabalharão nas áreas de Direito de Família, Cível, Criminal e Tribunal do Júri, irão assegurar a defesa da população carente e os princípios constitucionais de acesso à Justiça. Eles estão à disposição de magistrados que os […]

Publicada relação de advogados que concorrem à formação de lista tríplice para TRE-CE

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• 25-06-2021

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, por meio do Edital nº 80/2021, a relação com os advogados inscritos à formação da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O procedimento é necessário diante do término do primeiro biênio do mandato […]

Inscrições para curso de peticionamento eletrônico, destinado a quatro varas de Fortaleza, terminam nesta sexta-feira (25/06)

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• 24-06-2021

As inscrições para duas capacitações sobre peticionamento eletrônico envolvendo os temas infância e juventude, dignidade sexual de jovens, crimes contra a ordem tributária e delitos de organizações criminosas serão encerradas nesta sexta-feira (25/06). Os treinamentos, que ocorrerão nos dias 29 e 30 deste mês, são necessários porque a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em […]

Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB-CE para atuarem em audiências virtuais do Judiciário

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• 18-06-2021

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que participam de audiências remotas do Judiciário cearense, deverão comprovar a inscrição suplementar na Seccional do Ceará ou declararem não ter atuação em mais de cinco processos por ano no Estado. A Corregedoria-Geral da Justiça expediu o Ofício-Circular nº 130/2021 sobre o assunto, […]