Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023

  • 546 Visualizações
  • Publicado em 27/09/2023

Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. 

+ Leia mais Publicações
  • Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988

    Carta das Mulheres aos Constituintes 1987-1988: A “Carta das Mulheres aos Constituintes” foi um documento e um movimento durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 no Brasil. Esta carta representou as demandas e aspirações das mulheres brasileiras e solicitou a inclusão de disposições na nova Constituição Federal que garantiriam a igualdade de gênero, direitos reprodutivos, […]

    Publicada em: 27/09/2023
  • Resolução CNJ nº 376, de 02 de março de 2021

    Resolução CNJ nº 376, de 02 de março de 2021: Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. 

    Publicada em: 27/09/2023
  • Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário

    Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário: Detalhamento sobre a ocupação dos cargos por tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão. 

    Publicada em: 27/09/2023