Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018

Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018: Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.  

+ Leia mais Publicações
  • Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário: Detalhamento sobre a ocupação dos cargos por tribunal e por atribuições típicas de atividades de alta administração e de gestão. 

    Publicada em: 27/09/2023
  • Resolução TJCE nº 19, de 21 de julho de 2022: Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

    Publicada em: 27/09/2023
  • Recomendação CNJ nº 85, de 12 de janeiro de 2021: Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura. 

    Publicada em: 27/09/2023