Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro

Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro: O documento enfatiza a relevância dos temas de gênero e direitos humanos na magistratura do Brasil. Foi elaborado por um coletivo de magistradas pesquisadoras que compõem o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11). 

No estudo, foram analisadas as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos. 

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  • Recomendação CNJ nº 128, de 15 de fevereiro de 2022: Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. 

    Publicada em: 27/09/2023
  • Resolução CNJ nº 492, de 17 de março de 2023: Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, […]

    Publicada em: 27/09/2023
  • Recomendação CNJ nº 85, de 12 de janeiro de 2021: Dispõe sobre a observância de composição paritária na formação das Comissões Organizadoras e das Bancas Examinadoras de concursos públicos para ingresso na magistratura. 

    Publicada em: 27/09/2023