Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 79 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 19/2019/2019 | ||
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Número | 19/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC | |
Data de início | 21/11/2019 | |
Data Final | 21/11/2021 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8515521-77.2019.8.06.0001 | |
Objeto | A prestação de serviços de que trata o presente Termo de Cooperação consiste na elaboração de pareceres técnicos para auxiliarem os Magistrados, em matéria de saúde que envolva tratamentos oncológicos, que serão produzidos segundo avaliação técnica dos profissionais vinculados ao Instituto do Câncer, com base na solicitação do Magistrado. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 17/2019/2019 | ||
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Número | 17/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS | |
Data de início | 30/10/2019 | |
Data Final | 30/10/2022 | |
Prazo | 1096 | |
Processo Administrativo | 8512711-32.2019.8.06.0001 | |
Objeto | Para a execução do presente termo de cooperação técnica, as partes qualificadas, dentro de suas respectivas áreas de atuação, incumbir-se-ão de: - proporcionar apoio técnico e operacional às atribuições desenvolvidas por cada um dos participantes em função deste instrumento; - aceitar e fazer cumprir a legislação, normatizações e instruções técnicas e administrativas de cada um dos participantes; - assessorar-se, mutuamente, desenvolver e programar ações para a consecução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica; - notificar toda e qualquer irregularidade eventualmente ocorrida durante o desenvolvimento do presente termo de cooperação técnica; - propor medidas que demovam dificuldades operacionais e simplifiquem os processos de trabalho junto às instituições partícipes e/ou intervenientes, visando a assegurar a efetiva realização dos objetivos deste Termo; - adotar providências que garantam a padronização dos procedimentos definidos em conjunto; - zelar pelo bom desenvolvimento das atividades da Assessoria de Apoio ao Poder Judiciário (AAPJ); - expedir orientações e recomendações divulgando-as no âmbito dos seus respectivos órgãos; - fomentar ações e determinar providências voltadas a ações corretivas de eventuais não conformidades dos processos de trabalho; - desenvolver e incentivar a tecnologia da informação, a informatização nos processos de trabalho e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 16/2019/2019 | ||
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Número | 16/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE FORTALEZA, DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, NÚCLEO ESTADUAL DE GÊNERO PRÓ-MULHER - NUPROM, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | |
Data de início | 18/09/2019 | |
Data Final | 18/09/2021 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8504849-13.2019.8.06.0000 | |
Objeto | A cooperação entre os partícipes visa, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção do Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica – NUAH, da VEPMA, estruturado junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará e o Sistema de Justiça: Tribunal de Justiça, Procuradoria de Justiça, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública objetivando a redução dos casos de reincidência e prevenindo a criminalidade no âmbito da violência doméstica. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 15/2019/2019 | ||
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Número | 15/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS | |
Data de início | 26/12/2019 | |
Data Final | 26/06/2024 | |
Prazo | 1644 | |
Processo Administrativo | 8510926-38.2019.8.06.0000 | |
Objeto | O presente instrumento tem por objeto a ação conjunta dos convenentes, com vistas a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, bem como o aprimoramento do serviço público, concernente a disponibilização de profissionais na área da Psicologia e Assistência Social, destinados a integrarem o Núcleo de Apoio da Infância, para atuarem na elaboração de laudos psicossociais em processos e procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, no âmbito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, respeitando a legislação que disciplina a matéria, bem como as condições deste pacto. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 15/2019/2019 | ||
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Número | 15/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS, NESTE ATO REPRESENTADA PELA STUDART EDUCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | |
Data de início | 01/07/2019 | |
Data Final | 01/07/2021 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8508982-95.2019.8.06.0001 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público de pós-graduação e sociedade civil, em especial pelo intermédio das seguintes atividades: - Promoção do câmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o TJCE e a comunidade de pós-graduação; - Desenvolvimento e elaboração de projetos de cálculos periciais contábeis e cálculos revisionais que sejam objeto de processos judiciais, no âmbito da Seção de Contadoria âmbito do Fórum Clóvis, encaminhados à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 14/2019/2019 | ||
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Número | 14/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA e FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI) | |
Data de início | 19/06/2019 | |
Data Final | 19/06/2024 | |
Prazo | 1827 | |
Processo Administrativo | 8507085-32.2019.8.06.0001 | |
Objeto | O presente Termo tem a finalidade de, por meio de atividades de suporte técnico, operacional e administrativo, em regime de cooperação mútua, conferir maior eficácia à integração entre a Administração Municipal e o Poder Judiciário, tal como previsto no art. 70-A e no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, na forma do art. 151 do mesmo Estatuto, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 13/2019/2019 | ||
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Número | 13/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | |
Data de início | 03/07/2019 | |
Data Final | 30/06/2021 | |
Prazo | 728 | |
Processo Administrativo | 8509351-89.2019.8.06.0001 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a cooperação técnica e administrativa do TJCE e da ALECE, a fim de promover a capacitação de apenadas, bem como de mulheres e/ou companheiras de apenados, com o objetivo de contribuir no resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 12/2019/2019 | ||
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Número | 12/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS/CE | |
Data de início | 26/06/2019 | |
Data Final | 26/06/2023 | |
Prazo | 1461 | |
Processo Administrativo | 8509137-98.2019.8.06.0001 | |
Objeto | Constitui objeto do presente Termo, a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com a disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS para os egressos do Sistema Prisional. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 11/2019/2019 | ||
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Número | 11/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR | |
Data de início | 28/05/2019 | |
Data Final | 28/05/2021 | |
Prazo | 731 | |
Processo Administrativo | 8506208-92.2019.8.06.0001 | |
Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público acadêmico e sociedade civil, em especial pelo intermédio das seguintes atividades: - Promoção do câmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o TJCE e a comunidade universitária/acadêmica; - Desenvolvimento e execução de cálculos periciais contábeis e cálculos revisionais que sejam objeto de processos encaminhados à UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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Termos de Cooperação Técnica N° 10/2019/2019 | ||
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Número | 10/2019 | |
Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
Contratada | MUNICÍPIO DE PACAJÚS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -SAP, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO CE-ARÁ | |
Data de início | 03/07/2019 | |
Data Final | 03/07/2024 | |
Prazo | 1827 | |
Processo Administrativo | 8505037-06.2019.8.06.0000 | |
Objeto | A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Pacajús/CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direitos (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Pacajús/CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Pacajús/CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza/CE. | |
Tipo de Objeto | Não informado | |
Valor Contratado | R$ 0,00 | |
Número de Parcelas | 0 | |
Ações |
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