Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 103 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 07/2023/2023
Número 07/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Data de início 20/06/2023
Data Final 20/06/2027
Prazo 1461
Processo Administrativo 8506540-20.2023.8.06.0001
Objeto I. O presente Termo de cooperação tem por objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar tendo como público alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto oficina “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher” Dentro dos novos eixos serão executados seminários, debates, rodas de conversas, workshops, a 2ª Edição do livro “Informar para romper o silêncio: Concurso de redações e desenhos, aplicação de instrumento avaliativo sobre a percepção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, bem como as campanhas educativas nas datas alusivas ao calendário da mulher no combate a todas as formas de violência sexista em parceria direta com o 1° Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza. II. O detalhamento das atividades desenvolvidas objeto deste Termo, de sua implementação e suas metas, bem como as fases do projeto constarão em um relatório bimestral enviado pelo 1º Juizado da Mulher de Fortaleza à Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 05/2023/2023
Número 05/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 15/05/2023
Data Final 15/05/2027
Prazo 1461
Processo Administrativo 8506748-41.2022.8.06.0000
Objeto Este termo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer e regulamentar o funcionamento da Assessoria de Apoio do Poder Judiciário (AAPJ), da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como disciplinar a cooperação mútua das partes signatárias para implantação e manutenção dessa Assessoria.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 04/2023/2023
Número 04/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DO CEARÁ
Data de início 22/08/2023
Data Final 22/08/2025
Prazo 731
Processo Administrativo 8505340-78.2023.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo, a criação e instalação da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da Secretaria-Executiva Regional II da Prefeitura de Fortaleza/Ceará, doravante denominado CEJUSC/ REGIONAL II, Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota, Fortaleza, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 03/2023/2023
Número 03/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada FACULDADE CECAPE
Data de início 01/02/2023
Data Final 01/02/2024
Prazo 365
Processo Administrativo 8500103-18.2023.8.06.0112
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE com a FACULDADE CECAPE de Juazeiro do Norte – CE, visando a prestação de atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 01/2023/2023
Número 01/2023
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Data de início 12/01/2023
Data Final 12/01/2028
Prazo 1826
Processo Administrativo 8500038-89.2021.8.06.0145
Objeto Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a consolidação da parceria entre as partes para realização de divulgação e encaminhamento de famílias ao Projeto Pai Presente, bem como estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas sem esse registro, na forma do art. 226, § 7, da Constituição Federal.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° S/Nº 2022/2023
Número S/Nº 2022
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada INSTITUTO TERRE DES HOMMESLAUSANNE NO BRASIL
Data de início 10/01/2023
Data Final 19/12/2025
Prazo 1074
Processo Administrativo 8515016-16.2024.8.06.0000
Objeto Realizar em conjunto o Centro de Justiça Restaurativa (CJR).
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 217/2022/2022
Número 217/2022
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Data de início 30/06/2022
Data Final 30/06/2027
Prazo 1826
Processo Administrativo 8521722-20.2021.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio e a cooperação técnica visando ao compartilhamento de conhecimento e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Mediação “SIME”, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comuns relacionados ao sistema.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 22/2022/2022
Número 22/2022
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS/CE e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT
Data de início 02/12/2022
Data Final 01/11/2026
Prazo 1430
Processo Administrativo 8520486-96.2022.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica - TCT tem por objetivo a parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS/CE, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, visando a prestação de orientação profissional e inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Tipo de Objeto Serviços
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 19/2022/2022
Número 19/2022
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE
Data de início 19/07/2022
Data Final 19/07/2027
Prazo 1826
Processo Administrativo 8500050-83.2021.8.06.0087
Objeto Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a consolidação da parceria entre as partes para realização de divulgação e encaminhamento de famílias ao Projeto Pai Presente, bem como estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas sem esse registro, na forma do art. 226, § 7, da Constituição Federal.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 18/2022/2022
Número 18/2022
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
Data de início 05/07/2022
Data Final 05/07/2027
Prazo 1826
Processo Administrativo 8500098-68.2022.8.06.0164
Objeto Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a consolidação da parceria entre as partes para realização de divulgação e encaminhamento de famílias ao Projeto Pai Presente, bem como estimular o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas sem esse registro, na forma do art. 226, § 7, da Constituição Federal.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações