Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 359 contratos:
Convênios N° 24/2023/2023
Número 24/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU´- UNIATENEU
Data de início 20/09/2023
Data Final 20/09/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8506291-31.2023.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo, a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC UNIATENEU, nas dependências das duas sedes do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, a saber: Unidade Grand Shopping, situada na Avenida Frei Cirilo, 3840, terceiro piso, Messejana e Unidade Harmony, situada na Avenida Humberto Monte, 2929, Térreo, Pici, na cidade de Fortaleza/CE, doravante denominado CEJUSC/UNIATENEU com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação pré processual, bem como a implantação de oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334, do Novo CPC/2015.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 23/2023/2023
Número 23/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA SOBRAL
Data de início 28/05/2023
Data Final 28/05/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523005-44.2022.8.06.0000
Objeto Por meio do presente termo, o Centro Universitário Inta – UNINTA, cede um prédio situado na Rua Travessa Roma, N° 85, Bairro Dom Expedito, Cidade Sobral, Estado Ceará, CEP 62050-130, Ceará, área de aproximadamente 284,61 m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões do Centro Universitário Inta - UNINTA, para o funcionamento da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 22/2023/2023
Número 22/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada FACULDADE ARI DE SÁ
Data de início 15/05/2023
Data Final 15/05/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523013-21.2022.8.06.0000
Objeto Por meio do presente termo, a FACULDADE ARI DE SÁ cede um prédio situado na Rua Gonçalves Lêdo, nº 1.240, Fortaleza, Ceará, área de aproximadamente 380 m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE e mobiliada nos padrões da FACULDADE ARI DE SÁ, para o funcionamento da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza– JECC, em continuidade ao Convênio nº 26/2018.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 18/2023/2023
Número 18/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada FACULDADE METROPOLITANA DO CARIRI
Data de início 20/09/2023
Data Final 20/09/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523767-60.2022.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo, a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC JUAZEIRO DO NORTE, nas dependências da Faculdade, doravante denominado CEJUSC/FAMEC com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação pré processual, bem como a implantação de oficinas de parentalidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334, do Novo CPC/2015.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 16/2023/2023
Número 16/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada JUSTIÇA FEDERAL NA 5ª REGIÃO
Data de início 24/05/2023
Data Final 24/05/2025
Prazo 731
Processo Administrativo 8506961-13.2023.8.06.0000
Objeto O presente ajuste tem por objeto disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência jurídica gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com o art. 109, § 3.° CF. 1.2. O cadastro dos profissionais e o pagamento pela prestação de serviços serão geridos de forma única e exclusiva pelo sistema nacional obrigatório AJG/JF, disponibilizado pelo CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1.3. O cadastramento será efetuado pelos profissionais interessados, única e exclusivamente pela internet, por meio dos endereços para acesso às páginas eletrônicas da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujos dados e veracidade das informações, são da responsabilidade dos profissionais que se comprometem nos termos da Resolução nº 305/2014. 1.4. Caberá à Justiça Federal proceder à análise e validação do cadastro dos profissionais no Sistema AJG/JF, nos termos do art. 17. da Resolução nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014, do CJF. 1.5. O pagamento das solicitações aos profissionais ocorrerá via sistema AJG/JF, pelas Seções Judiciárias Federais cujas respectivas jurisdições englobam os municípios integrantes das Comarcas de Juízos de Direito Estaduais. 1.5.1 Apenas nos casos para a realização de produção de prova pericial no Juízo de Direito atuando no exercício da jurisdição federal delegada, o ato pericial poderá ser deprecado, por meio de Carta Precatória, ao Juízo Federal com jurisdição que abranja o município onde a ação estadual fora proposta, de forma a possibilitar a fixação do valor dos honorários periciais e a expedição da respectiva solicitação de pagamento incumba tão somente à Justiça Federal. 1.5.2 As cartas precatórias recebidas nas Seções Judiciárias pelo Malote Digital serão inseridas no sistema de processos eletrônico pelas unidades de Distribuição. 1.5.3 As cartas recebidas em meio físico, serão digitalizadas e inseridas no sistema Pje ou Creta, conforme o caso, pelas unidades de distribuição para devido processamento. 1.5.4 A devolução das cartas pelas varas ocorrerá pelo Malote Digital, nos termos do art. 1°. parágrafo 3°, da Resolução nº 100, de 24/11/2009, do CNJ. 1.5.5 Os pagamentos dos honorários profissionais, em todos os casos, ocorrerão pelo sistema AJG/JF segundo o disposto na Resolução nº 305/2014, de 07 de outubro de 2014, do CJF.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 15/2023/2023
Número 15/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE
Data de início 12/05/2023
Data Final 31/12/2024
Prazo 599
Processo Administrativo 8500030-32.2023.8.06.0052
Objeto O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Porteiras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 13/2023/2023
Número 13/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
Data de início 11/05/2023
Data Final 11/05/2025
Prazo 731
Processo Administrativo 8504258-12.2023.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo a expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos nas dependências da FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 12/2023/2023
Número 12/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE
Data de início 14/06/2023
Data Final 31/12/2024
Prazo 566
Processo Administrativo 8500025-17.2023.8.06.0179
Objeto O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de MARTINÓPOLE/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 11/2023/2023
Número 11/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada CENTRO UNIVERSITÁRIO DOUTOR LEÃO SAMPAIO - UNILEÃO
Data de início 17/08/2023
Data Final 17/08/2028
Prazo 1827
Processo Administrativo 8500125-76.2023.8.06.0112
Objeto Por meio do presente termo, a UNILEÃO cede uma área de aproximadamente 1.152 metros quadrados, do prédio situado na Rua Maria Letícia Leite Pereira, s/n, Bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte (contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica - NPJ), de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da Comarca de Juazeiro do Norte e da Vara Única da Infância e Juventude.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações
Convênios N° 09/2023/2023
Número 09/2023
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE
Data de início 23/03/2023
Data Final 31/12/2024
Prazo 649
Processo Administrativo 8500008-78.2021.8.06.0040
Objeto O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Assaré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 1,00
Número de Parcelas 1
Ações