Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 359 contratos:
Convênios N° 79/2019/2019
Número 79/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
Data de início 18/12/2019
Data Final 18/12/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8513408-56.2019.8.06.0000
Objeto Pelo presente convênio o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará efetuará o recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que regem a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo CONVENIADO, uma vez que o CONVENENTE já possui estrutura definida e regulamentação sobre a matéria.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 78/2019/2019
Número 78/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
Data de início 04/12/2019
Data Final 04/12/2020
Prazo 366
Processo Administrativo 8518175-37.2019.8.06.0001
Objeto O presente Convênio tem como fundamento o art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alterações, que trata dos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública; arts. 10, 11, 22, 23, 24, e 25 da Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), que dispõe sobre a assistência ao preso e egresso, mais precisamente a assistência social e orientação para a reintegração à vida em liberdade.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 76/2019/2019
Número 76/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada CENTRO UNIVERSITÁRIO DOUTOR LEÃO SAMPAIO - UNILEÃO
Data de início 14/11/2019
Data Final 14/11/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8517522-35.2019.8.06.0001
Objeto O presente convênio tem por objetivo estabelecer cooperação mútua entre a CONVENIADA e o TJCE, viabilizando para os alunos regularmente matriculados nas disciplinas de prática dos cursos de nível superior da CONVENIADA, a realização de estágio obrigatório dessas disciplinas e não remunerado junto ao TJCE, propiciando-lhe adequada formação profissional teórico-prática.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 70/2019/2019
Número 70/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 19/12/2019
Data Final 19/12/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8510377-28.2019.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente, em especial o art. 116, da Lei nº 8666/93, o Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Estadual c/c a Resolução do Órgão Especial nº 21/2017, de 14.09.2017, alterada pela Resolução nº 30/2017, de 15.12.2017, que disciplinam a cessão dos servidores deste Poder Judiciário para órgão externo.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 68/2019/2019
Número 68/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará e o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE
Data de início 15/10/2019
Data Final 15/10/2023
Prazo 1461
Processo Administrativo 8518345-12.2019.8.06.0000
Objeto O presente convênio tem por objetivo aprimorar e agilizar a alienação veículos automotores apreendidos em razão da prática de crimes e vinculados a procedimentos e processos judiciais criminais, exceto os relacionados com delitos de tráficos de drogas e substâncias entorpecentes.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 66/2019/2019
Número 66/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - PGJ
Data de início 18/10/2019
Data Final 18/10/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8512344-11.2019.8.06.0000
Objeto O presente Convênio tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes para concessão de acesso e utilização do Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificado (CANCUN), que lista e concentra todos os feitos de natureza criminal e infracional pertinentes de determinada parte, oriundos dos sistemas de andamento processual do TJCE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 65/2019/2019
Número 65/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE
Data de início 20/11/2019
Data Final 20/11/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8500047-19.2019.8.06.0146
Objeto O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pindoretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 60/2019/2019
Número 60/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ABRAMINJ
Data de início 05/12/2019
Data Final 05/12/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8513091-58.2019.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objetivo regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a ABRAMINJ.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 56/2019/2019
Número 56/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.
Data de início 06/12/2019
Data Final 06/12/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8516942-08.2019.8.06.0000
Objeto O presente instrumento tem por objetivo regulamentar, de acordo com a Portaria nº 1097/2019 do TJCE, as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário de valores a serem repassados para a MONGERAL.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Convênios N° 54/2019/2019
Número 54/2019
Tipo de Contratação Convênios
Contratada MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE
Data de início 05/12/2019
Data Final 31/12/2020
Prazo 392
Processo Administrativo 8500099-90.2019.8.06.0121
Objeto O presente Convênio tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Senador Sá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações