Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 103 contratos:
| Termos de Cooperação Técnica N° 20/2024 | ||
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| Número | 20 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR-WYDEN, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
| Data de início | 24/10/2024 | |
| Data Final | 24/10/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8521285-42.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo tem por objetivo, a criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFANOR-WYDEN, Campus Dunas, doravante denominados CEJUSC/ UNIFANOR-WYDEN com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010, excetuadas as audiências previstas no art. 334, do Novo CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 19/2024/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 19/2024 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FACULDADE UNIFAMETRO MARACANAÚ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ através da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | |
| Data de início | 18/12/2024 | |
| Data Final | 18/12/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8522287-13.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo, o funcionamento da extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de Maracanaú, nas dependências da Universidade, doravante denominado CEJUSC/UNIFAMETRO com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 17/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 17 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | FACULDADE LUCIANO FEIJÃO | |
| Data de início | 02/08/2024 | |
| Data Final | 02/08/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8510168-83.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica “a realização de parceria para o encaminhamento de casos, sobretudo os casos que envolvam crianças e adolescentes, para a realização de práticas restaurativas no âmbito do Centro de Justiça Restaurativa de Sobral, situado na Faculdade Luciano Feijão”. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 16/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 16 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS e ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — AESP/CE | |
| Data de início | 16/07/2024 | |
| Data Final | 16/07/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512643-46.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Lei Estadual nº 14629//2010 e alterações, na Lei Estadual nº 15191/2012, e no Decreto Estadual nº 34768/2022, Instrução Normativa nº 001/2023, DOE nº 239, de 21/12/2023. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 15/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 15 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | INSTITUTO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO CEARÁ - IMCC | |
| Data de início | 22/08/2024 | |
| Data Final | 22/08/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8517854-63.2023.8.06.0000 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica viabilizar a realização de cursos na modalidade EAD, destinado à formação de conciliadores e mediadores, através da concessão de acesso, em favor do IMECC, à plataforma virtual denominada “Portal Mídia Moodle”. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 14/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 14 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Procuradoria Geral do Estado do Ceará PGE | |
| Data de início | 20/05/2024 | |
| Data Final | 20/05/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8505480-75.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Ampliação da rede de atendimento ao cidadão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio da Central de Atendimento Judicial do TJCE (CAJ), especialmente para facilitar o acesso às pessoas com limitações tecnológicas aos serviços disponibilizados nas plataformas digitais da PGE/CE, necessários ao andamento dos processos judiciais no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 13/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 13 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE | |
| Data de início | 11/07/2024 | |
| Data Final | 11/07/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8507207-72.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo a adesão ao Projeto Pré-Processual Empresarial, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE, voltado à resolução consensual de conflitos através do atendimento de demandas de consumo cadastradas na seara Pré-Processual, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ e Resolução nº 07/2020 do Órgão Especial do TJCE. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 12/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 12 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ | |
| Data de início | 17/07/2024 | |
| Data Final | 17/07/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8503305-11.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a ampliação da rede de atendimento ao cidadão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio da Central de Atendimento Judicial do TJCE (CAJ), especialmente para facilitar o acesso às pessoas com limitações tecnológicas aos serviços disponibilizados no portal de serviços da SEFAZ, necessários ao andamento dos processos judiciais no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 11/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 11 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA | |
| Data de início | 17/05/2024 | |
| Data Final | 17/05/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8503305-11.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a ampliação da rede de atendimento ao cidadão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio da Central de Atendimento Judicial do TJCE (CAJ), especialmente para facilitar o acesso às pessoas com limitações tecnológicas aos serviços disponibilizados nas plataformas digitais da SEFIN, necessários ao andamento dos processos judiciais no âmbito da Poder Judiciário do Estado do Ceará. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Termos de Cooperação Técnica N° 10/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 10 | |
| Tipo de Contratação | Termos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Data de início | 07/10/2024 | |
| Data Final | 07/04/2026 | |
| Prazo | 547 | |
| Processo Administrativo | 8511042-65.2024.8.06.0001 | |
| Objeto | O presente instrumento objetiva disponibilizar vagas de trabalho dentro das vagas já existentes no Termo de Cooperação Técnica nº 004/2024 (Projeto Justiça de Portas Abertas), pactuado entre a SAP e o TJCE, e gozando de plena vigência, às pessoas que cumpram pena, preferencialmente no regime semiaberto harmonizado ou aberto, nos termos da Lei de Execução Penal – LEP, para trabalhar nas dependências da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará, visando promover a inclusão social e o desenvolvimento de ações conjuntas que beneficiem reeducandos. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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