Consulta de Contratos


Exibindo 10 de 104 contratos:
Termos de Cooperação Técnica N° 14/2019/2019
Número 14/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, MUNICÍPIO DE FORTALEZA e FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI)
Data de início 19/06/2019
Data Final 19/06/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8507085-32.2019.8.06.0001
Objeto O presente Termo tem a finalidade de, por meio de atividades de suporte técnico, operacional e administrativo, em regime de cooperação mútua, conferir maior eficácia à integração entre a Administração Municipal e o Poder Judiciário, tal como previsto no art. 70-A e no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, contribuindo para maior efetividade e para o aprimoramento dos serviços auxiliares que cabem ao Poder Judiciário, na forma do art. 151 do mesmo Estatuto, em especial junto à Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais, nas seções Cadastro de Adotantes e Adotandos e Coordenação das Equipes de Manutenção de Vínculo e Adoção da Comarca de Fortaleza.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 13/2019/2019
Número 13/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 03/07/2019
Data Final 30/06/2021
Prazo 728
Processo Administrativo 8509351-89.2019.8.06.0001
Objeto O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a cooperação técnica e administrativa do TJCE e da ALECE, a fim de promover a capacitação de apenadas, bem como de mulheres e/ou companheiras de apenados, com o objetivo de contribuir no resgate da autoestima, fortalecendo o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 12/2019/2019
Número 12/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS/CE
Data de início 26/06/2019
Data Final 26/06/2023
Prazo 1461
Processo Administrativo 8509137-98.2019.8.06.0001
Objeto Constitui objeto do presente Termo, a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com a disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS para os egressos do Sistema Prisional.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 11/2019/2019
Número 11/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
Data de início 28/05/2019
Data Final 28/05/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8506208-92.2019.8.06.0001
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação técnica interinstitucional entre as partes acima qualificadas, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas de fomento à transparência e controle social, voltadas ao público acadêmico e sociedade civil, em especial pelo intermédio das seguintes atividades: - Promoção do câmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o TJCE e a comunidade universitária/acadêmica; - Desenvolvimento e execução de cálculos periciais contábeis e cálculos revisionais que sejam objeto de processos encaminhados à UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 10/2019/2019
Número 10/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE PACAJÚS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -SAP, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO DO CE-ARÁ
Data de início 03/07/2019
Data Final 03/07/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8505037-06.2019.8.06.0000
Objeto A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Pacajús/CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direitos (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Pacajús/CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Pacajús/CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza/CE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 09/2019/2019
Número 09/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE
Data de início 30/04/2019
Data Final 30/04/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8523499-45.2018.8.06.0000
Objeto Pelo presente Termo de Cessão de Uso, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Santana do Acaraú/CE, localizado à Rua Manoel Joaquim, s/nº, Bairro Centro, no Município de Santana do Acaraú/CE.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 1
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 09/2019/2019
Número 09/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE PACAJÚS
Data de início 03/07/2019
Data Final 03/07/2021
Prazo 731
Processo Administrativo 8505037-06.2019.8.06.0000
Objeto O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo aprimorar a cobrança de despesas processuais no âmbito das Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária que tramitam no Foro de Pacajús por meio do pagamento conjunto do Documento de Arrecadação do Município (DAM) referente ao débito de dívida ativa do contribuinte com o Município de Maracanaú e das despesas processuais devidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 08/2019/2019
Número 08/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ
Data de início 03/07/2019
Data Final 03/07/2023
Prazo 1461
Processo Administrativo 8505452-83.2019.8.06.0001
Objeto O presente instrumento tem por objetivo a cooperação técnica e administrativa entre os partícipes, com vistas a implementação de práticas restaurativas no âmbito das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, através de processos formativos e acompanhamento técnico que promovam o fortalecimento das competências dos atores que atuam naquelas Varas, objetivando alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 06/2019/2019
Número 06/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS
Data de início 26/08/2019
Data Final 01/01/2022
Prazo 859
Processo Administrativo 8505150-57.2019.8.06.0000
Objeto O presente termo de cooperação tem por objetivo o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos, capacitando os magistrados e os militares que prestam serviço no Poder Judiciário do Estado do Ceará, ofertando treinamento específico para que os magistrados possam assimilar técnicas que venham a ajudá-los a fazer com que sua rotina seja mais tranquila, bem como proporcionar aos militares o melhor desempenho de suas funções, dentro das exigências estabelecidas.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações
Termos de Cooperação Técnica N° 05/2019/2019
Número 05/2019
Tipo de Contratação Termos de Cooperação Técnica
Contratada MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE
Data de início 27/03/2019
Data Final 27/03/2024
Prazo 1827
Processo Administrativo 8521529-10.2018.8.06.0000
Objeto Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Maracanaú e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações e citações eletrônicas, em quaisquer instâncias.
Tipo de Objeto Não informado
Valor Contratado R$ 0,00
Número de Parcelas 0
Ações