Consulta de Contratos
Exibindo 10 de 38 contratos:
| Acordos de Cooperação Técnica N° 022/2024/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 022/2024 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ | |
| Data de início | 05/03/2024 | |
| Data Final | 05/03/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8500515-57.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 18/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 18 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | |
| Data de início | 28/05/2024 | |
| Data Final | 28/05/2025 | |
| Prazo | 365 | |
| Processo Administrativo | 8506802-36.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | A autorização de cessão de uso do Sistema Solução Bancária Unificada - Bankjus do TJDFT, por meio da disponibilização do código fonte, bibliotecas e estrutura de base de dados | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 11/2023/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 11/2023 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SPS | |
| Data de início | 19/01/2024 | |
| Data Final | 19/01/2026 | |
| Prazo | 731 | |
| Processo Administrativo | 8516924-42.2023.8.06.0001 | |
| Objeto | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a ação conjunta entre o TJCE, por intermédio das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e Corregedoria de Presídios – NUAVEPCOR, e a SPS, no sentido de fortalecer o Programa Um Novo Tempo, instituído pela Resolução do Órgão Especial do TJCE no 16/2018, através 4 da disponibilização de vagas, pela SPS, nos cursos de qualificação executados nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social – CITS para os egressos do Sistema Prisional, e do acompanhamento psicossocial de apenados em regime semiaberto/aberto e os que estão em livramento condicional, com observância à Lei de Execução Penal e em conformidade com os termos e cláusulas a seguir. | |
| Tipo de Objeto | Não informado | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 0 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 07/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 07 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ E MUNICÍPIO DE ORÓS | |
| Data de início | 13/06/2024 | |
| Data Final | 13/06/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8512187-62.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de cooperação tem por objeto estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Justiça Federal no Ceará e o Município de Orós visando a facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas no prédio da Comarca Agregada de Orós, do Poder Judiciário Estadual, para instalação de Ponto de Inclusão Digital (PID). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 06/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 06 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | Tribunal Regional Federal da 5º Região e a Justiça Federal no Ceará | |
| Data de início | 29/05/2024 | |
| Data Final | 29/05/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8511154-37.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | Estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Justiça Federal no Ceará visando a facilitação do acesso à justiça por meio da disponibilização de salas nos Fóruns das Comarcas Agregadas do Poder Judiciário Estadual para instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 04/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 04 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Data de início | 16/04/2024 | |
| Data Final | 16/04/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8526001-15.2022.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento objetiva disponibilizar 40 (quarenta) bolsas-trabalho às pessoas que cumpram pena, preferencialmente no regime semiaberto harmonizado, nos termos da Lei de Execução Penal – LEP, para trabalhar nas dependências dos órgãos e instituições de carreiras jurídicas, bem como das escolas e associações e entidades de classe, e, ainda, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo - Projeto Justiça de Portas Abertas integrante do Programa Um Novo Tempo (PUNT). Parágrafo único. O projeto será executado pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e pelo Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e Corregedoria de Presídios – NUAVEPCOR, através de parceria entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará – SAP. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 03/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 03 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Data de início | 17/05/2024 | |
| Data Final | 07/05/2029 | |
| Prazo | 1816 | |
| Processo Administrativo | 8500373-53.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente acordo tem por objetivos: I- disciplinar o acesso e a utilização dos portais de serviços e-SAJ e PJe aos usuários indicados pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ permitindo que estes, na condição terceiro interessado, consultem os feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, inclusive para o recebimento de intimações, citações eletrônicas e peticionamentos em quaisquer instâncias; II – Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos partícipes, via webservice (MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade), através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 002/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 002 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | UNIÃO FEDERAL, por meio da 10ª. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO | |
| Data de início | 03/04/2024 | |
| Data Final | 03/04/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8500367-46.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por escopo a colaboração e cooperação recíproca entre os partícipes no campo da segurança institucional, visando ao aprimoramento das ações desenvolvidas pela 10ª Circunscrição Judiciária Militar para a segurança de seus magistrados, por meio do compartilhamento de recursos de tecnologia da informação e comunicação utilizados pela Justiça Estadual cearense para o monitoramento de juízes, órgão que dispõe de pessoal capacitado, material e informações atualizadas na área de segurança. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° 001/2024/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | 001/2024 | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE | |
| Data de início | 04/03/2024 | |
| Data Final | 04/03/2026 | |
| Prazo | 730 | |
| Processo Administrativo | 8515642-66.2023.8.06.0001 | |
| Objeto | Ação conjunta entre o TJCE, por intermédio das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza e do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal e Corregedoria de Presídios - NUAVEPCOR, e o Município de Fortaleza, no sentido de fortalecer o Programa Um Novo Tempo, instituído pela Resolução do Órgão Especial do TJCE no 16/2018, baseado no acompanhamento psicossocial de apenados em regime semiaberto/aberto e os que estão em livramento condicional, com observância à Lei de Execução Penal. | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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| Acordos de Cooperação Técnica N° S/Nº/2024 | ||
|---|---|---|
| Número | S/Nº | |
| Tipo de Contratação | Acordos de Cooperação Técnica | |
| Contratada | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ | |
| Data de início | 26/04/2024 | |
| Data Final | 26/04/2029 | |
| Prazo | 1826 | |
| Processo Administrativo | 8507922-17.2024.8.06.0000 | |
| Objeto | O presente instrumento objetiva o apoio para contratação (pagamento de hora-aula) e garantia de custos de passagens e hospedagens para os profissionais especializados (currículo lates em anexo) que ministrarão o Seminário TRAVESSIA PARA O RECOMEÇO: A Importância do PIA na Socioeducação que terá como objetivo capacitar profissionais das instituições acerca do Plano Individual de Atendimento (PIA), um instrumental técnico que tem como objetivo a garantia do efetivo cumprimento das medidas socioeducativas de adolescentes, conforme previsto na Lei n° 12.594/2021, lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). | |
| Tipo de Objeto | Serviços | |
| Valor Contratado | R$ 0,00 | |
| Número de Parcelas | 1 | |
| Ações |
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