É o modelo de Justiça que olha para as pessoas (e não só para a lei). É um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa responsabilizar o autor do fato danoso, cuidar das necessidades da vítima e envolver a comunidade na tomada de decisões.

Tem como princípios: a voluntariedade, a informalidade , a participação , o empoderamento, a consensualidade, a confiabilidade e a urbanidade.

Dentre outras maneiras, por meio das práticas restaurativas. Elas podem ocorrer de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, objetivando sempre as melhores soluções para os envolvidos, cuja participação nas práticas será sempre voluntária. As partes têm a oportunidade de estabelecer compromissos, ações e prazos para o cumprimento.

Sim. A maioria das vítimas tem pouco espaço para dizer como se sentem no sistema tradicional de Justiça. Sua opinião, suas expectativas, suas dúvidas e suas angústias quase sempre são postas de Iado quando o objetivo é apenas apurar o fato danoso.

No procedimento restaurativo, a vítima é pessoa importante e que merece ser ouvida e cuidada. Ela tem voz e pode expressar seus sentimentos e os danos que sofreu com o fato. lsso pode ser feito diante do seu ofensor em um ambiente protegido e seguro. Assim, é possível encontrar uma forma de responsabilizar o autor de maneira que atenda às necessidades de quem sofreu diretamente com o fato danoso.

Sim. Ouvir da vítima e saber o que aconteceu com ela e com as outras pessoas afetadas pelo fato danoso permite que o autor perceba os reais danos causados pela sua ação: todas as perdas, abalos, transtornos, angústias e demais consequências do seu comportamento para os outros e para ele
mesmo.

Dar ao autor a chance de se colocar no lugar do outro e refletir sobre suas atitudes é uma maneira de amadurecimento e aprendizado. Assim, ele tem a chance de reparar o dano diretamente. A responsabilização decorre da consciência crítica do autor em relação ao ato que cometeu.

Procure o(a) juiz(a), promotor(a), defensor(a) público(a) ou advogado(a) responsável pelo seu processo, o Setor Técnico de Psicologia e Serviço Social ou a Autoridade Policial responsável pelo Termo Circunstanciado/Inquérito Policial. Eles(as) podem requerer a realização de uma prática restaurativa.
Qualquer dúvida, entre em contato com o Núcleo.