O Portal da Transparência é um canal voltado ao cidadão, onde são publicadas todas as informações referentes à gestão fiscal, orçamentária e financeira, aos recursos humanos e às remunerações no realizadas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A estrutura e a periodicidade de publicação das informações são regulamentadas pelas resoluções e demais normativos abaixo disponibilizados.