Inscrições abertas para curso de formação continuada “Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças”
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 4 e 5 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Esmec, o curso de formação continuada “Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças”. A ação educativa conta com a formação de Joyceane Bezerra de Menezes.
O curso tem carga horária de 20h/a, é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do TJCE e objetiva capacitar os integrantes do Poder Judiciário à percepção da mudança de semântica no vocábulo família, oferecendo uma perspectiva ampla sobre o delineamento do que se convencionou chamar família democrática.
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de julho através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.
Vale salientar que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira.
Conteúdo Geral do Curso
- A família democrática e sua função instrumental de promoção da personalidade;
- Os arranjos conjugais e convivenciais da família contemporânea: igualdade, gênero e autonomia;
- A heteronormatividade em xeque e a emergência dos arranjos homoafetivos;
- Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência: igualdade e o sistema de apoio;
- A família e o idoso: o cuidado eficaz pelo respeito à autonomia;
- Socioafetividade e multiparentalidade;
- Estudos de casos envolvendo multiparentalidade;
- Coparentalidade.
Sobre a formadora:
Joyceane Bezerra de Menezes: Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Graduação em Direito pela Unifor (1990). Pós-doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014). Professora titular da Unifor, integra o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Professora associada da Universidade Federal do Ceará – Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado), ministrando as disciplinas de Direito de Família e Direito das Sucessões. Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família.
Serviço
Curso: Direito das famílias na contemporaneidade: as principais mudanças
Realização: 4 e 5 de agosto de 2022
Formador: Joyceane Bezerra de Menezes
Carga horária: 20h/a
Modalidade: Presencial
Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h
Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE
Período de inscrição: 18 a 28 de julho
Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/787612?lang=pt-BR