Manuais CNJ sobre Audiências de Custódia

1. Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros Gerais

2. Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia: Parâmetros para Crimes e Perfis Específicos

3. Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia: Parâmetros para o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada

4. Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiência de Custódia

5. Manual sobre Algemas e Outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais: Orientações Práticas para Implementação da Súmula Vinculante n.11 do STF pela Magistratura e Tribunais

6. Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódia