Normativos TJCE

• Portaria nº 165/2022 – Atribuições da Seção de Arquivo
• Portaria nº 1354/2022 – Núcleo de Digitalização
• Portaria Conjunta nº 11/2022 – Solicitação de Informações
• Resolução nº 10/2022 – Atribuições do Proged (Altera a Resolução nº 21/2021)
• Resolução nº 21/2021 – Atualização do Programa de Gestão Documental (Proged)

Resoluções CNJ

• Resolução CNJ nº 469/2022 – Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
• Resolução CNJ nº 420/2021 – Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
• Resolução CNJ nº 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
• Resolução CNJ nº 522/2023 – Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário