Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
CEJUSC
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua foi criado em meados de 2012 a partir da estrutura física e do funcionamento da já existente Central de Conciliação de 1º Grau (inaugurada em 23 de março de 2007), e possui três vertentes de atuação: processual, pré-processual e cidadania. A unidade conta, em sua estrutura física, com uma secretaria, 6 salas de conciliação (Espaço da Cooperação) e 10 salas de mediação (Espaço da Harmonia) , além de 5 salas onde são desenvolvidas as atividades da Oficina de Pais e Filhos. E, atualmente, possui 30 salas virtuais, sendo 10 (voltadas para sessões em processos cíveis) e 20 (para sessões em processos de família).Um dos pilares do CEJUSC é assegurar ao jurisdicionado o princípio constitucional do acesso à justiça e consolidar, no âmbito da primeira instância, a cultura da conciliação e da mediação como instrumento efetivo na pacificação dos conflitos sociais, propiciando uma rápida e efetiva solução das demandas.
No tocante à realização de audiências de conciliação e mediação, são tratadas no CEJUSC demandas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tais como questões de vizinhança, reparação de danos, revisionais de contratos, busca e apreensão, pensão alimentícia, divórcio, guarda, entre outros. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possuem habilidades diferenciadas como facilitadores do diálogo.
Atualmente o Cejusc está atuando de forma remota, com sessões de conciliação e mediação por videoconferência, atendendo o volume de demandas das varas cíveis, de família e sucessões da Comarca de Fortaleza. No segundo semestre do ano de 2023, está previsto o retorno de algumas audiências no formato presencial de mediação (somente audiências de processos oriundos das varas de família)
Oficina de Pais e Filhos
A Oficina Pais e Filhos é um projeto desenvolvido pelo CNJ, com base em estudos, práticas e projetos educacionais, que tem por finalidade auxiliar e sensibilizar, de forma preventiva e educativa os pais, quando em situação de ruptura familiar, por meio de recursos didáticos que os levam a compreender o momento pelo qual estão passando, com a utilização de técnicas capazes de auxiliar na resolução autônoma de seus conflitos e de orientar sobre os efeitos negativos de uma abordagem destrutiva com seus filhos.
O projeto ocorre em um único encontro, duas vezes ao mês, de forma presencial, com duração de quatro horas, contendo apresentação de vídeos, período para questionamentos, discussões, práticas das habilidades desenvolvidas e atividades lúdicas, tudo de acordo com os participantes (adultos, crianças ou adolescentes). São disponibilizadas quatro salas para os dias dos eventos, sendo duas para os pais, uma para as crianças e uma para os adolescentes.
Na Oficina de Pais, os casais permanecem em salas separadas, a fim de evitar quaisquer conflitos, bem como para que a presença de um não iniba a participação do outro. Entretanto, as salas são propositadamente mistas, no intuito de criar oportunidade para que os homens ouçam o ponto de vista das mulheres e vice-versa. Na Oficina de filhos, há uma sala para crianças de 6 a 11 anos e uma para adolescentes de 12 a 17 anos.
Juízas Coordenadoras
Juíza Coordenadora Ana Carolina Montenegro Cavalcanti – Biênio 2023/2025
Juíza auxiliar junto à coordenação Elizabete Silva Pinheiro – Biênio 2023/2025
O Cejusc fica situado no Nível 0 do Setor Amarelo, sala 007, no Fórum Clóvis Beviláqua e atende nos seguintes contatos: whatsapp 85 3492.8030; 3492.8032 e 3492.8034, bem como pelos seguintes e-mails:
cejuscfcb@tjce.jus.br (setor processual) e cejusc.preprocessual@tjce.jus.br (setor pre-processual)
As informações sobre as oficinas de Pais e Filhos podem ser obtidas pelo whatsapp 85 98732.2134 e pelo e-mail: oficinadepaisefilhos@tjce.jus.br.