ABERTURA E PRIMEIRO DIA DO ENCONTRO

Teve início na noite da última quinta-feira (16) o ciclo de reuniões do 31º encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem). Sediado este ano no Recife, evento congrega magistrados de Escolas todo o País para discutir temas importantes acerca das instituições. Nesta edição, que acontece até o sábado (18) no auditório Lula Cardoso Ayres, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, o debate gira em torno da autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas, com foco na obrigatoriedade dos cursos de aperfeiçoamento para juízes.

A abertura do Encontro aconteceu por meio do desembargador Fernando Cerqueira, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), que convidou o presidente do Copedem, Antônio Rulli, e o primeiro decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo, para comporem a mesa solene. Ainda se juntou ao grupo o conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e da Associação de Juízes Portugueses, o juiz José Antônio Mouraz, convidado especialmente para participar do evento.

Após uma apresentação cultural de um quinteto da Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque, na qual foram executados os hinos brasileiro e de Pernambuco, os magistrados à mesa deram boas vindas e cumprimentaram todos os presentes. Em seguida, deu-se início à reunião com um pronunciamento de Antônio Rulli, que destacou a importância dos temas-chaves que guiarão as palestras do Encontro – a importância da capacitação de magistrados e a independência financeira e administrativa das Escolas. “São temas atualíssimos, de suma importância para o judiciário. Espero que produzam bons frutos”, disse.

Na primeira conferência, ministrada na mesma noite, o desembargador traçou a trajetória do desenvolvimento do judiciário brasileiro, apontado aspectos que fortalecem a desenvoltura apresentada por Escolas como as do Rio Grande do Sul, Tocantins e Pernambuco, que atualmente oferecem titularizações em parceria com universidades renomadas, como as de Lisboa e Coimbra. “Essas instituições são exemplos que protagonizam a formação de magistrados que, atualmente, já não é só uma questão acadêmica, mas também institucional. As Escolas são componentes necessários para a estratégia do judiciário”, diz Rulli. “Quando se fala de cidadania, o aperfeiçoamento de juízes é uma preocupação permanente das Escolas”, completa.

Dando ênfase à Resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divide as Escolas Judiciais – mantidas por tribunais – das de Magistratura – instituições independentes ou mantidas por associações –, o magistrado defendeu ambas as atuações, colocando a educação jurídica em primeiro lugar. “Não se pode comandar as Escolas através de uma mão só. O progresso também vem das ações regionais, de cada instituição com suas respectivas características”. O desembargador Fernando Cerqueira confirmou o discurso do colega, justificando a escolha do tema para o Encontro. “Diante do novo panorama traçado pelo CNJ, que determina prioridade na capacitação de magistrados, é preciso fortalecer o judiciário e adequá-lo eficientemente na prestação de serviços jurisdicionais, nos termos em que a Constituição preconiza”, explica.

O decano do TJPE Jones Figueiredo, representando o presidente do Tribunal, desembargador Jovaldo Nunes, também teceu comentários sobre a importância da reestruturação dos profissionais da Justiça para engrandecê-la. “Nosso maior desafio é de presteza da jurisdição a políticas públicas mais nobres. As Escolas têm esse ideário e, por isso, constituem uma ferramenta indutora de gestão estratégica, embasada na formação de juízes”, diz.

JUDICIÁRIO EM CRISE? – Um ponto que fugia ao tema central levantado pelos desembargadores na abertura do 31º Encontro do Copedem foi o enfraquecimento do Judiciário por meio de políticas reformistas. O diretor da Esmape citou como exemplo o caso ocorrido recentemente na Argentina, no qual foi aprovada uma mudança consistente na influência do Poder Executivo sobre as decisões do Judiciário. “Isso é um motivo de muita preocupação para nós; se aconteceu com eles, também pode acontecer conosco”, comenta Cerqueira.

De acordo com Antônio Rulli, é preciso debater sobre essa questão, uma vez que ela é crucial para a saúde do Judiciário brasileiro. “Atitudes como a criação da PEC 33/2011 – que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo – enfraquecem o Judiciário. Essa é uma oportunidade para que discutamos propostas válidas para proteger a Justiça, defendendo assim os interesses da sociedade”, falou o desembargador, que, apesar da polêmica sobre a PEC, notificou a estrutura do Judiciário no Brasil como contraponto. “Temos uma consciência jurídica histórica forte, que dá ênfase a um sistema de gestão voltada para dentro, para a Justiça entre o povo”, falou o presidente do Copedem.

Embasando o pensamento de Rulli, o conselheiro da Associação dos Juízes Portugueses, José Mouraz, fez alertas ao modelo adotado pelos vizinhos argentinos e elogiou a conduta jurisdicional no Brasil. “Reunir temas tão atuais, especialmente sobre uma crise que afeta todos nós, já é um motivo de esperança. Se um país como o Brasil, tão grande e com tanta diversidade, consegue mobilizar juízes em prol de uma só causa, acredito que a Europa também pode seguir o mesmo caminho”, disse.

HOMENAGENS – A cerimônia de abertura do Encontro no Recife ainda abriu espaço para render homenagens aos magistrados. Em nome do Copedem, Antônio Rulli entregou a medalha Domingos Franciulli Netto aos desembargadores Fernando Cerqueira e Cândido Saraiva, bem como ao juiz José André Barbosa Machado Pinto. Depois, foi a vez da Esmape retribuir a condecoração, concedendo a Rulli o diploma de conferencista da noite e a medalha de Mérito da Esmape ao desembargador Marco Villas Boas, vice-presidente do Copedem.

Fonte: site Esmape

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ENCERRAMENTO

Dando prosseguimento ao Encontro, seis conferências foram ministradas por grandes nomes do Judiciário, os quais abordaram temas como a gestão de Escolas Judiciais e de Magistratura, apoio financeiro, a importância dos cursos e a resolução 159 do Conselho Nacional de Justiça

Pautados na autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura e na obrigatoriedade de cursos judiciais, juízes e desembargadores se reuniram durante toda a sexta-feira (17) no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, para um ciclo de discussões e debates no 31º Encontro do Copedem. Ao todo foram seis conferências que ajudaram a formular proposições às questões-tema, a fim de proteger e incentivar a capacitação de magistrados em todo o Brasil.

Pela manhã, duas palestras foram ministradas. A primeira foi realizada pelo vice-presidente do Copedem, Marco Villas Boas, que falou sobre pontos estratégicos aliados a interesses institucionais para o desenvolvimento de projetos nas Escolas. Segundo Villas Boas, “é fundamental implementarmos gestões estratégicas em todos os órgãos envolvidos, proporcionando uma perspectiva de capacitação trabalhada com seriedade”.

Segundo ele, é importante que o Judiciário como um todo tenha papel atuante na causa, e que os gestores estejam inteiros na coordenação de suas Escolas. “A gestão não pode ser terceirizada, deve partir de dentro do próprio Poder”, falou o magistrado, que ainda complementou enfatizando a peculiaridade do assunto. “A autonomia financeira das Escolas é algo sonhado há tempos. É necessário discutir o tema, tendo em vista as novas normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Em seguida, foi a vez do português José Mouraz palestrar. O conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e presidente da Associação dos Juízes Portugueses defendeu o ensino nas Escolas tanto para formação inicial, quanto para aperfeiçoamento dos magistrados. Para ele, o primeiro tipo de capacitação é ainda mais essencial. “Negligenciar esse ensino é um ponto que recai na descredibilização do papel das Escolas, que têm como dever orientar os juízes antes de assumir seus cargos. As instituições devem legitimar o papel da Justiça”, disse.

ENFAM – O ponto polemizado por Mouraz foi retomado em uma conferência à tarde, na qual o juiz Roberto Portugal Bacellar explanou sobre a natureza didática e administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “O Brasil tem Escolas sérias, as melhores possíveis. Elas devem ter o compromisso com o ensino, tendo a preocupação não só de aprovar, mas também de criar um verdadeiro processo formador”, explicou.

Bacellar traçou um panorama de sua ação na Enfam – instituição reguladora dos cursos judiciais do País – e citou pontos importantes na educação jurídica das Escolas. “O ensino deve exigir competências, apoiando-se em pilares construtivistas. Deve-se avaliar os cursos de acordo com as características de cada Escola, analisar os perfis dos alunos… E o Judiciário deve acompanhar esse movimento, pois é preciso respeitar os princípios de autonomia e continuidade do sistema, que já atua há anos no Brasil antes da regulação do CNJ”, falou o magistrado.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Margarida Cantarelli, atual conselheira da Enfam, também participou de uma conferência. Em sua fala, ela contemplou aspectos da resolução 159 e pediu a opinião dos presentes com base nas problemáticas particulares de cada Escola. “Vou levar sugestões para que sejam refletidas na Enfam. A resolução é ampla e na prática é sempre diferente. Mesmo com toda a resistência às mudanças, temos que resolver tudo isso juntos”, falou.

Após ouvir casos de diversos diretores de Escolas Judiciais e de Magistratura – os quais queixaram-se principalmente da falta de apoio dos Tribunais -, Cantarelli ainda comentou que o maior empecilho nesses problemas é o costume da educação, que nem sempre é incorporado pelos magistrados. “Investir nas Escolas é mais que algo orçamentário, mas cultural. Não podem enxergar o ensino como supérfluo, como perfumaria”, criticou.

FIM DAS ATIVIDADES – Para encerrar o ciclo de conferências da tarde, o público conferiu outras duas palestras: a coordenadora do Programa de Responsabilidade Social do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Sacartezini, falou sobre a sustentabilidade ambiental na gestão de órgãos públicos. O conselheiro Lúcio Munhoz, do conselheiro do CNJ, também palestrou, abordando o tema da obrigatoriedade dos cursos para magistrados.

Em tom conclusivo às atividades, Munhoz, embasado na Constituição Federal e no Código de Ética, disse que é direito dos magistrados terem acesso a capacitações de formação e aperfeiçoamento. “É obrigação das Escolas oferecem esse benefício. O Judiciário não deve abrir mão de criar o perfil dos magistrados que atuam em seus quadros”, pontuou, puxando também pela responsabilidade dos juízes e desembargadores. “Muitos não querem participar, pensam que só porque já chegaram ao cargo não devem ter mais o compromisso de aprender. No entanto, também é dever da conduta do magistrado colaborar com as ações formativas”.

Todos os palestrantes do dia receberam certificado de conferencista, recebido das mãos de Antônio Rulli, que, fechando as atividades, fez a leitura da carta do Encontro. O texto, que reuniu todos os pontos e reivindicações discutidas ao longo do dia, foi aprovado e assinado por todos.

PREMIAÇÕES – Antes de deixarem o auditório, os organizadores do evento conferiram mais uma sessão de honras do Copedem. Antônio Rulli e Fernando Cerqueira receberam os desembargadores Jovaldo Nunes e Frederico Neves, ambos do TJPE, que foram agraciados com a medalha Domingos Franciulli Netto. Lúcio Munhoz também chegou a receber a honraria.

A título de agradecimento, Antônio Rulli discursou sua satisfação em ter realizado o Copedem no Recife. “Fico muito grato por sua recepção, Fernando, e pela sua amizade”, falou o desembargador, que entregou, em nome do Colégio, vários presentes ao diretor da Esmape. Muito feliz, Fernando Cerqueira agradeceu a Rulli pelas homenagens e a todos pelo apoio. “Ficamos receosos se este Encontro seria um sucesso, e me orgulho muito de poder dizer que ele foi, sim”, concluiu.

Fonte: site Esmape