XXXI Copedem: Carta de Recife ressalta importância da Resolução nº 159 do CNJ e a autonomia financeira das Escolas da Magistratura
A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) esteve representada no evento por seu Diretor, Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
No encerramento do Encontro, foi discutida a importância da formação inicial e continuada do juiz. Magistrados de todo o Brasil assistiram à palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Paulo de Tarso Sanseverino, que falou sobre a formação da Magistratura nacional.
“A problemática das Escolas de Magistratura hoje em dia é formar juízes que sejam ao mesmo tempo cidadãos, juristas, morais e administradores.” A partir dessa reflexão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino desenvolveu sua palestra, traçando comparativos com sistema de formação de magistrados de outros países, tais como Espanha, Portugal, França e Alemanha e levantando o tema das aulas telepresenciais. “A educação à distancia é excelente, mas não afasta os cursos tradicionais”, defendeu.
Para o ministro, a responsabilidade das Escolas com a formação inicial torna-se ainda maior uma vez que, com o alto nível dos concursos público nos dias de hoje, os juristas tendem a se afastar da realidade prática da profissão para se dedicar apenas à preparação para o exame. Dessa forma, chegam aos tribunais novos juízes bastante técnicos, mas ainda imaturos para o exercício da atividade, que, por sua vez, tem exigido cada vez mais. “A nossa carreira é muito difícil. Trata-se da profissão mais controlada do País. Isso sem falar no enorme volume de processos”, afirmou.
Outro fator que pesa a favor da importância de formação é o perfil de administrador demando pela profissão de juiz. “No Brasil, o juiz tem que ser gestor da sua vara”, lembrou o ministro. Para que essa aptidão seja desenvolvida, é necessário o investimento em capacitação constante. De acordo com Sanseverino, nesse processo de formação continuada, ao contrario do que se pensa, muitas vezes é necessário abrir espaço para o afastamento dos magistrados das atividades para fins de especialização. “Além de adquirir mais conhecimento, os magistrados voltam ao trabalho mais motivados”, garante.
O saldo positivo do encontro foi ressaltado por vários dos magistrados presentes. “A maior virtude de encontros como este é reunir pessoas multiplicadoras das ideias desenvolvidas sobre a formação inicial e continuada dos magistrados”, comentou o ministro Sanseverino, ressaltando que os juízes presentes são também motivadores para a nova geração. “Investir em momentos dessa natureza reflete uma tendência internacional que é a formação de formadores”, completou.
Anfitrião do evento, o desembargador Fernando Cerqueira agradeceu a presença dos presentes. “A vinda de todos e a natureza dos temas discutidos fizeram desse encontro um sucesso”, comemorou. Já o presidente do Copedem, o desembargador Antônio Rulli destacou a qualidade das discussões. “Foi um encontro excelente e extremamente produtivo. Vai ser difícil de ser superado”, pontuou.
PRÓXIMOS ENCONTROS – A reunião de encerramento também teve espaço para a definição da agenda de encontros pensada para o ano de 2013. Ficou estabelecido que o grupo voltará a se reunir no mês de setembro na cidade de Foz do Iguaçu (Paraná). Já no mês de novembro, será a vez da cidade de Natal (Rio Grande do Norte) receber o encontro dos magistrados.
(Com informações do site Esmape)