A XXVIII Reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) ocorrerá no período de 19 a 22 de julho, na cidade do Rio de Janeiro. A Esmec já recebeu o convite da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para participar do evento. A programação ainda está sendo fechada e será publicada neste espaço oportunamente.
O Copedem foi criado em 2005 e tem por objetivos a defesa de princípios, prerrogativas, independência e funções institucionais de todas as escolas estaduais, voltadas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados, no âmbito da magistratura estadual; a promoção da integração das Escolas Estaduais da Magistratura, buscando uniformizar as atividades didáticas e acadêmicas no estudo do direito e visando ao crescimento intelectual do magistrado; e o fortalecimento das respectivas instituições.

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ÚLTIMO ENCONTRO

A última reunião do Copedem aconteceu entre os dias 19 e 21 de abril, em Brasília, estando a Esmec na ocasião representada por seu Diretor, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Neste encontro foi tirada a Carta de Brasília, que está reproduzida abaixo.

XXVII COPEDEM – CARTA DE BRASÍLIA

O COLÉGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA, reunido em Brasília, Distrito Federal, nos dias 19 a 21 de abril de 2012, voltado para a análise e o debate dos problemas das escolas judiciais e ao aprimoramento da magistratura brasileira, deliberou, por unanimidade:
1. A integração das escolas judiciais é indispensável para o cumprimento da missão constitucional de formação e aperfeiçoamento dos Magistrados e servidores do Poder Judiciário Brasileiro;
2. Urge a instituição de um programa nacional de aperfeiçoamento profissionalizante lato e stricto sensu pelas escolas de Magistraturas, coordenado e credenciado pela ENFAM;
3. O amplo debate no âmbito das Escolas da Magistratura, sobre o anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, focado na adequação dos institutos penais à atual realidade brasileira em sintonia com a Constituição Federal, trará rica contribuição aos trabalhos da Comissão e às discussões no Congresso Nacional, durante sua tramitação.