A Universidade de Fortaleza (Unifor) será sede, nos dias 7 e 8 de abril de 2016, do V Encontro do IBRASPP, um evento do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) realizado pelo Centro de Ciências Jurídicas e o Programa de Pós-graduação em Direito da Unifor, com o apoio da Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), da Escola Superior de Advocacia, do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e da Capes.

Com o tema “Alternativas ao Processo Penal do Século XXI: os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais Criminais”, o encontro visa discutir as medidas alternativas que, desde a edição da Lei n. 9.099/95, têm sido postas à disposição dos operadores jurídicos para a realização do direito penal ao caso concreto.
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Inscrições
Para os alunos de graduação e pós-graduação da Unifor, as inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas por meio do link abaixo.

http://uolp.unifor.br/oul/InscricaoOuvinteForm.do?method=auxiliar&cdParametro=1294&ns=true
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Para o público externo, as inscrições deverão ser feitas até o dia 6 de abril de 2016. Para estudantes de graduação, será cobrado o valor de R$ 100. Para os profissionais em Direito, R$ 200. Os pagamentos das inscrições deverão ser feitos na conta do IBRASPP (Bradesco, AG. 3143, conta 2410-4), mediante depósito identificado ou transferência bancária (CNPJ do IBRASPP 18.432.078/0001-40), enviando em seguida o comprovante para o email nestorsantiago@unifor.br  .

Serão abertas 250 vagas para o público interno e externo.

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Certificados
Para os alunos do PPGD Unifor que assistirem às conferências e painéis e apresentarem comunicação oral, serão conferidas 25 h de Seminários Especiais. Para os alunos da especialização em Direito e Processo Penal, serão conferidos certificados de participação e apresentação de trabalho. Para os alunos de graduação, serão conferidos certificados válidos como atividade complementar.

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Apresentação de trabalhos
Os alunos de Especialização, Mestrado e Doutorado que desejarem apresentar trabalhos poderão enviar os resumos até o dia 31 de março para o email nestorsantiago@unifor.br . No título do email, deve constar o nome do trabalho e o GT ao qual ele será submetido, a saber:

– Juizados Especiais Criminais: evolução, desafios e perspectivas.
– Barganha e justiça criminal negociada
– Princípio da obrigatoriedade, princípio da oportunidade e ação penal
– Soluções alternativas ao processo penal contemporâneo
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Programação
7 de abril de 2016
(quinta-feira)

• 18h – Credenciamento
• 19h – Conferência de Abertura: “Alternativas ao Processo Penal no Século XXI”
  Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago (UNIFOR/UFC – IBRASPP)
• 20h – Painel “Barganha e Justiça Criminal Negocial: Tendências de Expansão dos Espaços de Consenso no Processo Penal Brasileiro”
  Prof. Dr. Felipe Martins Pinto (UFMG – IBRASPP)
  Prof. Me. Vinícius Gomes de Vasconcelos (IBRASPP – USP)
  Presidência de Mesa: Prof. Me. Anarda Pinheiro Araújo (Unifor)

8 de abril de 2016
(sexta-feira)

• 08h–12h – Apresentação dos trabalhos acadêmicos de Pós-graduação
• 12h–14h – Intervalo para almoço
• 14h – Painel “Juizados Especiais Criminais: celeridade, eficiência e efetividade do processo penal?”
  Prof. Dr. Elmir Duclerc (UFBA)
  Prof. Me. Enéas Romero de Vasconcelos (Fa7)
  Presidência de Mesa: Prof. Me. Bruno Queiroz Oliveira (UniChristus – Doutorando Unifor)
• 16h – Painel “O Princípio da Oportunidade no Processo Penal: Panorama Europeu e Norte-Americano”
  Prof. Dr. Mário João Ferreira Monte (Universidade do Minho, Portugal)
  Prof. Dr. Máximo Langer (UCLA – EUA)
  Presidência de Mesa: Prof. Dr. Eduardo Rocha Dias (Unifor)
• 18h – Intervalo
• 19h – Conferência de Encerramento: “A Lei N. 9.099/95, Os Projetos de Reforma Legislativa e as Soluções Alternativas ao Processo Penal Contemporâneo”
  Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUCRS – IBRASPP)

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Serviço
V Encontro do IBRASPP
Data: 7 e 8 de abril de 2016
Local: Auditório da Biblioteca, campus da Unifor
Avenida Washington Soares, 1321, Fortaleza/CE
Mais informações: vencontroibraspp@gmail.com  | nestorsantiago@unifor.br

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FONTE: site Unifor