O curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção da Paz será encerrado nesta segunda-feira (28/11/16), na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), com uma aula de 8 às 18 horas.

Destinada a magistrados e servidores da Justiça estadual, a capacitação foi iniciada no dia 19/09/16 (tendo continuidade nos dias 20, 26 e 27 daquele mês) e está sendo desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJCE) e a organização Terre des hommes (Tdh), de Lausanne (Suiça).

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) conforme Portaria nº 209/2016, tem 40 horas de aulas teórico-vivenciais e presenciais, além de 20 horas de aulas práticas. Atua como facilitador o advogado Carlos Roberto Cals Neto.

A capacitação complementa a formação iniciada através de Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa, ministrado na Esmec em maio deste ano e credenciado junto à Enfam (Portaria nº 300/2015).

O objetivo geral do curso é oferecer aportes teóricos e práticos para implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes em conflito com a lei, com vistas ao cumprimento da Meta nº 8 do CNJ, estimando-se que, ao final da formação, os participantes possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz, estando aptos a atuar em sintonia com as equipes multidisciplinares que trabalham nesta área.

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