A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será parceira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no projeto que levará a realidade da magistratura para as salas de aula dos cursos de graduação. Agora já são 12 as Instituições de Ensino Superior que oferecerão, na modalidade eletiva, a disciplina Magistratura – Vocações e Desafios aos seus alunos.

No próximo dia 05 de fevereiro, sob a presidência de sua Diretora-Geral, Ministra Eliana Calmon, a Enfam irá promover uma videoconferência com todas as faculdades de Direito parceiras na empreitada. O objetivo é explicar aos dirigentes e coordenadores como se dará o treinamento dos professores que ministrarão a disciplina. Já nos dias 19 e 20 de fevereiro, ocorrerá, na sede da Enfam em Brasília, o curso de capacitação para os professores que ministrarão a disciplina em suas respectivas faculdades.

As 89 faculdades de Direito que receberam o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convidadas a se juntar à Enfam no projeto, cujo objetivo é introduzir a realidade cotidiana da magistratura, com suas responsabilidades e dificuldades, aos graduandos, estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz. Outras faculdades de direito, no futuro próximo, poderão contar com a parceria da Enfam.

Além da UFMG, já manifestaram interesse na parceira as seguintes instituições: Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro; Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo; Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba; Universidade Federal de Goiás (UFG); as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC/FCH), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE); Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima (MG); e as Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente (SP).

O juiz interdisciplinar

O programa da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.

O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado.

Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

Fonte: Enfam

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MAGISTRADOS APROVAM METODOLOGIA INOVADORA DE CURSO DA ENFAM

Terminou dia 18/01, em Teresina (PI), a primeira edição do novo projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam): o curso teórico e prático de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. Durante cinco dias, juízes de dez comarcas do interior piauiense e das varas de Fazenda Pública da capital conviveram com oito magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, a fim de encontrar soluções para aprimorar as atividades judiciais e gerenciais da Justiça do Piauí.
Num ambiente de intensa sinergia, ainda que com debates acalorados, os magistrados locais e externos compartilharam conhecimentos e experiências a partir da análise de casos concretos que desafiavam o judiciário piauiense e também de outros Estados. Os juízes do estado selecionaram 160 processos da área de fazenda pública – mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa – que serviram de parâmetro paras as atividades do curso. O resultado do trabalho foi a elaboração conjunta de 21 recomendações que servirão para auxiliar o trabalho dos magistrados do Piauí.
Além disso, foram elaboradas outras 10 orientações de rotinas e práticas cartorárias com o objetivo de aprimorar a gestão das varas e secretarias das comarcas do estado.

Construção de conhecimento

O auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se transformou numa grande arena de debates. No palco, foram montadas oito mesas nas quais os magistrados piauienses, com a participação dos juízes de outros estados convidados pela Enfam – que se revezavam entre os diversos grupos -, debateram possíveis encaminhamentos de processos complicados que estavam atravancando o trabalho em suas comarcas.
A junção do conhecimento acerca da realidade fática com a experiência profissional e acadêmica foi a grande inovação introduzida pela Enfam no curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. A metodologia adotada na atividade foi a pesquisa-ação, que consiste numa pesquisa social de base empírica realizada conjuntamente a uma ação que objetiva a resolução de problemas coletivos por meio da atuação cooperativa de seus participantes.
O juiz Oton Mário Lustosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Teresina, saudou a iniciativa da Enfam como “de um pioneirismo inquestionável” por “difundir a troca de experiências em cima de casos concretos”. Já o magistrado Leonardo Trigueiro, da Comarca de Picos, a 300 km de Teresina, elogiou a disponibilidade dos especialistas dos outros estados.
“A experiência foi extremamente proveitosa, porque os especialistas se colocaram como iguais para o debate. Assim, todos ficaram mais à vontade para discutir e construir as soluções que serão extremamente úteis para o trabalho dos juízes do Piauí”, afirmou Trigueiro.

Fonte: Enfam