Em sessão do Tribunal Pleno realizada na manhã de hoje (08/06), foi aprovado por unanimidade o novo Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O atual Regimento, com 42 artigos, foi elaborado pelo desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, primeiro Diretor da Esmec, tendo sido aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão de 16/06/1988 e publicado no Diário da Justiça de 02/03/1989.
Depois de quase 30 anos, a Esmec conta agora com um moderno e bem estruturado conjunto de normas internas, condizente com seu papel cada vez mais relevante para a Justiça cearense, consonante com sua missão precípua de “capacitar os integrantes dos Poder Judiciário do Estado do Ceará, para aprimorar a prestação jurisdicional e disseminar conhecimento”, e fundamental para a execução de seus objetivos estratégicos.
O Regimento aprovado traz, em seus 72 artigos, várias novidades em relação ao estatuto vigente, dentre elas: a reestruturação e as novas atribuições dos cargos criados a partir da Lei nº 16.208/2017 (reforma administrativa do TJCE), a definição e as atividades desenvolvidas pelos órgãos colegiados, no caso os Conselhos (de Ensino, Pesquisa e Extensão – Cepe; de Ex-Diretores e de Ex-Coordenadores) e as Comissões Permanentes (CPAI e CPAM), além de regramentos diversos sobre cursos, corpos docente e discente, biblioteca, atividades de pesquisa e extensão, Polos de Aprendizagem etc.

Acesse aqui o novo Regimento.