A Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (Seplag-TJCE) acaba de comunicar o cumprimento integral, por parte do Judiciário estadual, da Meta 08/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consistia em “promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados”.
Dos 341 Magistrados ativos, foram capacitados 178 (sendo 173 juízes e 5 desembargadores), que corresponde a 52,2% do total, portanto, acima dos 50% sugeridos pelo CNJ.
A Meta 08/2010 estava sob a responsabilidade da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), conforme Portaria nº 757/2012 da Presidência do TJCE, publicada no Diário da Justiça de 11/05/2012, que designou o Diretor da Esmec como seu gestor. Pela determinação do Tribunal, cabia à Escola “estabelecer planos de ação e medidas destinadas ao cumprimento da Meta, visando a um melhor posicionamento deste Tribunal perante o cenário da Justiça brasileira”.
O atingimento da Meta foi conseguido após a oferta do Curso de Aperfeiçoamento em Administração Judiciária, na modalidade presencial, para uma segunda turma de juízes, ocorrido no período de 26/11 a 10/12 de 2012, na sede da Esmec, e desenvolvido em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGP/CE) e a Seplag-TJCE. A primeira turma teve aulas entre 06/08 e 03/09 do ano passado, também na Esmec.
Alem dos cursos presenciais, muitos magistrados fizeram o curso a distância da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sobre Administração Judiciária (cinco turmas), de 2010 a 2012. Contaram pontos também para a conquista da Meta 08/2010 outros cursos na área gerencial realizados por Magistrados estaduais, com carga horária mínima de 40 h/a.