No dia 24 de setembro de 2020, a Lei nº 13.718/18, primeira no país a tratar a importunação sexual como crime, completa dois anos. Mesmo assim, ainda são poucas as pessoas que sabem da sua existência. Com o objetivo de ampliar a visibilidade da lei, a ONG Think Olga e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançam, no dia 21 de setembro, a página LIS – Lei de Importunação Sexual.

A inauguração da plataforma ocorre durante a abertura de evento sobre a Lei de Importunação Sexual na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), que vai transmitir, de 21 a 24 de setembro, das 11h às 12h20, palestras ao vivo sobre o tema pelo Microsoft Teams e pelo Youtube, com o apoio da Comissão Ajufe Mulheres.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, a diretora da EMAG e coordenadora da Comissão de Equidade de Gênero do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, e a CEO e diretora de inovação da ONG Think Olga, Juliana de Faria, farão o lançamento da Página LIS, às 11 horas, que será hospedada no site do TRF3.

Os desdobramentos da Lei de Importunação Sexual serão abordados ao longo da semana de palestras na Emag e, no dia 25 de setembro, na plataforma #CulturaemCasa, com um debate, às 17 horas, sobre o filme Chega de Fiu Fiu, mediado pela jornalista Flávia Oliveira, seguido de um show, às 21h30, com a cantora baiana Larissa Luz, com participação de Elza Soares.

Para participar do evento na EMAG é necessário efetuar inscrição pelo site. Já a plataforma #CulturaemCasa disponibiliza uma série de conteúdos abertos e gratuitos que podem ser acessados pelo site https://culturaemcasa.com.br, instagram @culturaemcasasp ou YouTube culturaemcasasp.

Página LIS

O protótipo do site nasceu na Jornada LIS – Lei de Importunação Sexual -, segunda edição das JORNADAS OLGAS, que consistem em processos criativos e colaborativos para a solução de problemas enfrentados pelas mulheres e a construção do futuro esperado pela sociedade. Parte dessa construção aconteceu em parceria com o TRF3 e com o iJuspLab, laboratório de inovação da corte com foco na construção coletiva de ações de melhoria do serviço público com participação de juízes, servidores e sociedade civil.  

Para a desembargadora federal Therezinha Cazerta, a iniciativa representa um novo momento da Justiça: “estamos desenvolvendo essa nova visão de Judiciário, que não atua apenas resolvendo, individualmente, conflitos e processos”. A magistrada, que preside a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do TRF3, também avalia que o Judiciário tem a missão de pacificar a sociedade: “Essa incumbência não pode ficar presa no seu acervo de processos. Temos que exceder e trabalhar mais para a comunidade”.

Segundo a gerente de inovação da Think Olga Amanda Kamanchek, “pensar sobre a implementação de uma lei reunindo sociedade civil e magistrados significa uma verdadeira quebra de paradigma dentro do Judiciário e na forma como pensamos nesse serviço para as mulheres”.

Ela explica que a lei é a primeira a tratar da importunação sexual em espaços públicos: “uma mudança decorrente de muita atuação de organizações da sociedade civil, que pautaram temas como assédio contra mulheres em momentos em que este não era nem mesmo enxergado como um problema”, diz Amanda.

A Think Olga foi também a criadora da Chega de Fiu Fiu, primeira campanha da ONG, que tinha como objetivo denunciar o assédio sexual, principalmente em locais públicos.  Era 2013 e a palavra “assédio” ainda era não-dita ou não compreendida com a frequência e contexto de hoje. A pesquisa que integrou a campanha apontou que cerca de 81% das mulheres brasileiras já deixaram de sair na rua por medo de assédio. Por anos, esse cerceamento foi entendido como algo trivial, “parte do jogo de ser homem” ou até mesmo uma brincadeira. A Chega de Fiu Fiu teve como objetivo mostrar que atitudes e comportamentos que naturalizam essa situação não seriam mais tolerados.

Agora, para que mais pessoas tenham acesso à Lei de Importunação Sexual, para que lei realmente funcione e facilite o processo para que mulheres denunciem essas práticas, a Think Olga e o TRF3 promovem um importante esforço conjunto com o lançamento da página LIS.

Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018:

Art. 1º: Esta Lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de

estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Confira a programação completa da semana

21/9 – Emag

11h às 11h30 – Lançamento da plataforma LIS no site do TRF3

Participação: Mairan Maia, presidente do TRF3; Therezinha Cazerta, diretora da Emag e presidente da Comissão de Equidade do TRF3; Juliana de Faria, CEO e Diretora de Inovação na Think Olga.

11h30 às 12h15 – Conferência Inaugural: “Proteção dos Direitos Humanos das Mulheres no Sistema Interamericano”

Presidente de Mesa: Neusa Maria Alves da Silva, desembargadora aposentada do TRF1

Palestrante: Flávia Piovesan, comissária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

Debatedora: Tani Wurster, juíza Federal, presidente da Comissão Ajufe Mulheres

22/9 – Emag

11h – O Crime de Importunação Sexual

Presidente de mesa: Nálida Monte, defensora pública, coordenadora do NUDEM (Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres)

Palestrante: Renata Andrade Lotufo, juíza federal

Interlocutoras: Dandara Pinho, advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-BA; e Mayra Cotta, advogada e professora da New School de Nova Iorque

23/9 – Emag

11h – Desafios no Julgamento do Crime de Importunação Sexual

Presidente de Mesa: Fernanda Menna, juíza de Direito, escritora da coluna Sororidade em Pauta da Carta Capital

Palestrante: Raecler Baldresca, juíza federal

Interlocutoras: Isadora Brandão, defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial; e Louise Filgueiras, juíza federal  

24/9 – Emag

11h – Jornada da Lei de Importunação Sexual – Onde Estamos e Para Onde Vamos?

Presidente de Mesa: Sayonara Mattos, juíza federal, representante da JFPR no Grupo Interinstitucional de Gênero do Paraná

Palestrante: Amanda Kamanchek, gerente de inovação na Think Olga

Interlocutoras: Victória Dandara, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e Transfeminista; e Natália Luchini, juíza federal, integrante da Comissão Ajufe Mulheres  

Dia 25/9 – #Culturaemcasa

17h – Chega de Fiu Fiu

Debatedoras: Therezinha Cazerta, diretora da Emag; Amanda Kamanchek, gerente de Inovação da Think Olga e diretora do filme Chega de Fiu Fiu; Silvia Chakian, promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo; e Cláudia Luna, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.  

Mediadora: Flávia Oliveira

21h30 – Show com Larissa Luz (participação por vídeo gravado de Elza Soares)  

Sobre:

Think Olga

A Think Olga é uma organização não-governamental de inovação social com foco em criar impacto positivo na vida das mulheres do Brasil e do mundo por meio da comunicação. Seu objetivo é fomentar debates que sejam catalisadores de mudança e traçar estratégias que promovam transformações culturais.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) é o órgão de segundo grau da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A corte ficou em primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) no relatório Justiça em Números 2020, estudo que reúne dados estatísticos de 90 tribunais. Além da alta produtividade no julgamento de processos, o TRF3 também é atuante em questões de interesse social. Em fevereiro de 2020, o órgão instituiu a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero (TRF3 Equidade de Gênero). O grupo atua no planejamento e acompanhamento de ações voltadas à promoção da participação equânime de mulheres e homens nos espaços formais de poder da Justiça Federal da 3.ª Região.

Sobre o #CulturaEmCasa:

A plataforma #CulturaEmCasa foi lançada em abril deste ano pela Secretaria de Economia e Cultura Criativa do Estado de São Paulo e é gerida pela Organização Social Amigos da Arte. Seu objetivo é o de ampliar o acesso da população a conteúdos culturais de qualidade, 100% gratuito. Além de promover lives que abordam temas como racismo estrutural e combate ao tráfico de pessoas. Nos quatro primeiros meses, a plataforma já registrou cerca de 1,5 milhão de acessos. Possui 1.000 conteúdos disponibilizados, inclusive aqueles gerados pelas instituições culturais vinculadas à Secretaria, por instituições parceiras e por artistas e produtores culturais independentes, que são remunerados pelo licenciamento. Trata-se, portanto, de um instrumento de geração de renda e oportunidades para o setor cultural e criativo de São Paulo.

“A informação continua a ser o melhor caminho para evitar essa grave violação aos direitos das mulheres. Portanto, é essencial a disseminação da Lei de Importunação Sexual, que facilita o processo de denúncia. Não podemos nos calar diante destas situações pelas quais passam milhões de brasileiras”, afirma Danielle Nigromonte, diretora geral da Amigos da Arte.