A Ouvidoria Regional Eleitoral do TRE-CE, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, realizará no próximo dia 15 de março, o seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527/2011”. O evento está sendo organizado em cooperação com o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) e com o apoio institucional da Associação Cearense de Magistrados (ACM).
O seminário terá como foco a abordagem dos fundamentos constitucionais e legais do instituto de ouvidoria e dos aspectos do novo diploma legal (Lei nº 12.527/2011), que garante o acesso à informação em órgãos públicos a todos os cidadãos.
Serão abordadas questões relacionadas aos prazos e procedimentos a serem observados por todos os agentes públicos quando do fornecimento de tais informações, estimulando, ainda, reflexões acerca da prestação desse serviço como um “Direito Universal à informação, Garantia Democrática e de Transparência do Estado Democrático de Direito, e como forma de fomentar a Participação Cidadã”.
O seminário acontecerá no Teatro Celina Queiroz – UNIFOR e as inscrições estarão abertas de 1º a 12 de março, para o pessoal da Justiça Eleitoral e público em geral.
O evento, aberto a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e de Ouvidorias Públicas, advogados e alunos da Universidade de Fortaleza, é gratuito, não havendo qualquer ônus para o interessado, e será emitido certificado pela UNIFOR aos participantes que obtiverem pelo menos 80% de frequência nas palestras.

Maiores informações poderão ser obtidas através da EJE (3388.3870 / 3871) ou da Ouvidoria (3388.3857), bem como através do e-mail ouvidoria@tre-ce.gov.br.

Fonte: site TRE/CE