A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) abre as inscrições para o curso presencial de formação continuada “Crimes na Internet”, que será ministrado pelo Coordenador do Curso em Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Esp. Walter Aranha Capanema. O curso será realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2019, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Sede da Esmec.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, 30 para magistrados e 20 para servidores da Justiça Estadual que atuem em conjunto com magistrados. As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho, através do formulário eletrônico. Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem carga horária de 20h/a.

Espera-se que o conteúdo tratado durante o curso possa capacitar os magistrados a aplicarem os aportes teóricos e práticos na nova legislação, despertando reflexões a respeito das novidades tecnológicas, seus efeitos jurídicos e a correta tipificação dos crimes da internet. O objetivo é proporcionar que decisões mais seguras sejam proferidas.

Veja a seguir alguns conteúdos que serão tratados durante o curso:

• Aspectos introdutórios, históricos, legais e tecnológicos dos crimes na Internet.

• Provisão de Conexão e de aplicações de Internet.

• Cibercrimes em espécie

• Responsabilidade Civil na Internet

• Investigação de Crimes na Internet

• Competências das Delegacias Especializadas em Crimes eletrônicos

Sobre o formador:

Esp. Walter Aranha Capanema: Especialização em Preparação à Carreira da Magistratura. Graduado em Direito pela Universidade Santa Úrsula. Coordenador do Curso em Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Professor Responsável pelos Cursos em Ensino a Distância. Diretor Técnico de Ensino a Distância da Escola Nacional da Magistratura

Serviço:

Curso: Crimes na Internet

Formador: Esp. Walter Aranha Capanema

Data de Realização: 8 de 9 de agosto de 2019

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h e das 14h às 18h

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Carga-horária: 20h/a

Inscrições: Até o dia 31 de julho de 2019, através do formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/968352?lang=pt-BR