As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 02 de dezembro de 2016

 

Em comemoração aos 11 anos da Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil, terá início no dia 12 de dezembro, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, a Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude, com a roda de conversa que tratará sobre o tema “Os Núcleos de Práticas Restaurativas no Tribunal de Justiça: Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, voltada para atores do sistema de Justiça. No mesmo dia, às 14h, o evento terá prosseguimento até o seu final na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), com a conferência de abertura com o tema “Justiça Juvenil Restaurativa no marco da Resolução 225 do CNJ, com o juiz de Direito Dr. Marcelo Salmaso, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da Comarca de Tatuí (SP) – Polo Irradiador. 

Os dois eventos serão realizados em parceria pelo Instituto Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh Brasil) e a UFC, por meio do Núcleo de Direitos da Infância e Adolescência (NudiJus), e é também como uma alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. O público-alvo são professores universitários da área da infância e da juventude; representantes do sistema de justiça juvenil, assistência social, educação e segurança pública; facilitadores de práticas e outras metodologias positivas de resolução de conflitos; conselheiros tutelares de Fortaleza; organizações da sociedade civil; conselhos de direito e de políticas públicas; instituições comunitárias; jornalistas; e demais atores envolvidos no sistema de justiça e do sistema de garantia de direitos, incluindo adolescentes e jovens.

O objetivo é promover a troca de experiências, com foco nas boas práticas e lições aprendidas na implementação da Justiça Juvenil Restaurativa e suas práticas e procedimentos no âmbito do sistema de justiça juvenil e em contextos escolares e comunitários, subsidiando quanto à consolidação da Justiça Restaurativa no Brasil de acordo com a Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, estarão presentes pessoas de diversos estados brasileiros com o intuito de oportunizar diálogos e promover o conhecimento e a sustentabilidade nessas temáticas, a fim de refletir sobre as possibilidades de interações mais transformadoras tão necessárias diante do cenário às situações de conflitos contemporâneos que envolvem a infância e juventude.

Os encontristas poderão acompanhar sessões nas modalidades mesas de debates, workshops, grupos temáticos, painéis com apresentação de relatos de experiências e ainda participar do “Café Restaurativo”. Todas as atividades dos dois eventos estão integradas a uma programação sociocultural, com destaque para apresentações de produtos de arte regional feitos no Sistema Socioeducativo e a exposição de estandes de políticas para a infância e adolescência, para disseminar a intercambiar a produção intelectual com a comunidade acadêmica e com a sociedade civil.

Apoiam o evento unificado a União Europeia; a Kindernothilfe (KNH); o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Educação (Caopij); a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; a Vice-Governadoria do Estado do Ceará; a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) de Fortaleza; a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); a Secretaria da Educação (Seduc); a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME); a Superintendência Estadual de Sistema Socioeducativo do Ceará (Seas); e a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).

 

Justiça Juvenil Restaurativa

A Justiça Juvenil Restaurativa se configura como um modelo de justiça centrado não na punição, mas na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional através das Práticas Restaurativas, que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas enfrentados. Ela acontece no âmbito do sistema de justiça juvenil. Suas práticas restaurativas também podem ajudar na prevenção e resolução pacífica de conflitos ou situações de violência, evitando a judicialização e promovendo uma cultura de paz.

As inscrições já estão abertas e prosseguem até o dia 02 de dezembro: http://bit.ly/2g092uH.

 

SERVIÇO:
Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude

Data: 12 a 15 de dezembro de 2016
Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Endereço: Rua Meton de Alençar, s/n. Centro. Fortaleza (CE)
Mais informações: (85) 3263 1142 / (85) 3267 8679