O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 17 de fevereiro, às 10h30, o V TCE Debate, com o tema “Tribunal de Contas e Desenvolvimento Sustentável”. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Plenário do Edifício 5 de Outubro. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sistema de Gestão Educacional da Escola de Contas da Corte.

Nesta edição, o palestrante convidado é o Dr. Juarez Freitas, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e professor das Universidades Católica e Federal do Rio Grande do Sul.

Debaterão o tema o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Ximenes, e o Prof. Dr. Filomeno Moraes. O encontro terá como mediador o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, idealizador do TCE Debate.

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Medalha de Mérito

Será concedida, também no dia 17/2, às 10h30, a Medalha de Mérito do TCE Ceará ao Jurista Paulo Bonavides, escritor e professor emérito da Universidade Federal do Ceará. A proposta, apresentada pelo presidente Edilberto Pontes, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, nesta terça-feira (2/2).

“A homenagem do TCE ao jurista Paulo Bonavides é um reconhecimento ao maior constitucionalista brasileiro, um grande orgulho para o Estado do Ceará”, disse o conselheiro Edilberto Pontes.Para Rholden Queiroz, vice-presidente da Corte, a obra de Paulo Bonavides é impressionante e inovadora.

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TCE Debate

O TCE Debate tem como objetivo oferecer aos servidores, jurisdicionados e ao cidadão cearense a oportunidade de discutir temas atuais da Administração Pública, com personalidades de renome das áreas jurídica, econômica e/ou social.

Nas edições anteriores, participaram o doutor em Economia, Marcos Mendes, com o tema “Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro”; o escritor e Ph.D. em Economia, Raul Velloso, com a palestra “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados”; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que falou sobre “Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais”; e o Ministro da Corte de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, palestrando sobre “Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência e os Tribunais de Contas”.

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FONTE: site TCE