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Engajada com as tendências normativas do contexto da magistratura, a Escola Superior da Magistratura realizará no dia 18 de março a palestra virtual “Superendividamento do Consumidor – Lei 14.181/2021”. O evento será gratuito e aberto ao público. 

Para estimular o debate quanto ao superendividamento do consumidor, a Escola receberá os professores Claudia Lima Marques, Amélia Soares da Rocha e Bruno Miragem para tratar da temática. O evento acontecerá de forma virtual através da plataforma Microsoft Teams, às 16h. 

Na ocasião, serão apresentadas as principais repercussões normativas da Lei 14.181/202, que dispõe sobre o crédito ao consumidor e sobre a prevenção de tratamento do endividamento excessivo. A iniciativa está alinhada ao curso de formação continuada Direito do Consumidor e superendividamento – Lei 14.181/2021, que acontecerá nos dias 04 a 30 de abril. O evento conta com o apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará. 

Para participar, o interessado poderá realizar inscrição pelo Sistema Educa Enfam. Haverá emissão de certificado para os participantes previamente inscritos no evento que registrarem frequência no link a ser disponibilizado na ocasião. 

Serviço:

Palestra: Superendividamento do Consumidor – Lei 14.181/2021

Palestrantes: Claudia Lima Marques, Amélia Soares da Rocha e Bruno Miragem

Data: 18 de março de 2022

Horário: 16h 

Plataforma: Microsoft Teams

Link de inscrição: https://educa.enfam.jus.br/inscricao-superendividamento-do-consumidor-lei-141812021

Sobre os palestrantes:

Claudia Lima Marques: Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestrado pela Universidade de Tübingen, Doutorado (Doctoris Iuris Utriusque) e Pós-doutorado pela Universidade de Heidelberg. É Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para a atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, Londres. Membro da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin) e da ILA-Branch Brazil. Ex-Presidente da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP), Asunción e do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Coordenadora da Revista de Direito do Consumidor (Brasilcon/RT). Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização. Coordenadora brasileira da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES). Professora na Academia de Direito Internacional de Haia em 2009. Árbitra do Mercosul e jurista-colaboradora da SENACON-MJ na OEA e Conferência de Haia.

Amelia Soares da Rocha: Bacharelado em Direito (UFC), Especialista em Direito Privado (UNIFOR), Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e Doutora em Direito Constitucional (UNIFOR). É Defensora Pública titular da 2a Defensoria do Núcleo do Consumidor e Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Foi Membro eleita do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará (biênios 2012/2014 e 2014/2016, sendo a mais votada nos dois pleitos) e Diretora do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará. Foi diretora acadêmico-institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Presidenta da ADPEC – Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. 

Bruno Miragem: É Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. É Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Recebeu dois Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Direito, pela melhor obra jurídica, nos anos de 2013 e 2016. Advogado e consultor jurídico com atuação nacional.