Justiça Terapêutica: Ceará estuda criação de Centro

A Justiça Terapêutica começa a ganhar espaço no Ceará. Os primeiros passos foram dados ontem, 13, com a realização do ?Seminário de Sensibilização sobre a Prática da Justiça Terapêutica?, promoção conjunta do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e do Ministério Público, com a participação decisiva de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

O presidente do TJCE, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, que abriu o Seminário, disse que este primeiro momento marca um trabalho de conscientização de magistrados, membros do MP e da sociedade para que, juntos, encontrem o melhor caminho para a implantação da Justiça Terapêutica no Estado.

Para ele, o Brasil tem uma dívida social muito grande para com a nossa juventude, excluída de tudo, que carece do abrigo, de um lar, que não tem família, escola, emprego e profissionalização. ?Se esses jovens não forem bem orientados, com certeza serão atraídos pela criminalidade. É preciso mais investimentos em políticas públicas. O Brasil precisa muito menos de leis e muito mais de políticas públicas?, garante.

O desembargador Fernando Ximenes destacou o empenho da advogada Tatiane Carneiro de Castro, que plantou a semente da Justiça Terapêutica no Ceará, a partir de sua monografia de conclusão do Curso de Direito e que lhe foi apresentada em forma de projeto. As idéias da jovem chamaram a sua atenção pela riqueza da pesquisa, e a preocupação social, o que o motivou a encampar a proposta do seminário em parceria com o Ministério Público.

Justiça Terapêutica: Resposta nova a um velho problema

O programa de Justiça Terapêutica é uma resposta nova a um velho problema, avalia o presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica e procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ricardo de Oliveira Silva. Ele apresentou dados estatísticos do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, apontando que 30% da população carcerária do País é HIV positivo e que percentual superior a este é em geral usuário de drogas.

Números das Promotorias da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul mostram que em 90% dos atendimentos a menores adolescentes foi constatada a presença de drogas. ?Não tenho dúvidas de que esses dados se estendem para todo o Pais?, garantiu.

Com base em estatística da Unesco, Ricardo Silva disse que os alunos têm sua primeira experiência com drogas pouco antes de 15 anos: 4% dos estudantes entrevistados em Porto Alegre e 3% dos entrevistados no Rio de Janeiro e Brasília já usaram drogas injetáveis; 59% dos entrevistados no Rio de Janeiro bebem com freqüência ou ocasionalmente e 35% deles fumam. O procurador lembrou, ainda, que o uso de drogas causa problema multidisciplinar, afeta a saúde física e mental; afeta a vida na relação familiar, na escola e no trabalho, daí a importância de um trabalho como o que a Justiça Terapêutica desenvolve.

Justiça Terapêutica: Juizado Especial

O desembargador Nildo Nery dos Santos, professor de criminologia e presidente da Associação Pernambucana de Justiça Terapêutica, falou sobre “A nova política para tratamento dos infratores usuários e dependentes químicos”. O magistrado ressaltou sua experiência, pioneira, com adolescentes usuários de drogas, em conflito com a lei, e propôs que o Ceará comece a trabalhar a Justiça Terapêutica com a implantação de um Juizado Especial de Dependência Química. Essa, inclusive, era a idéia inicial em Pernambuco.

Para o psiquiatra José Marques Costa Filho, coordenador técnico do Centro de Justiça Terapêutica de Pernambuco, que também participou do seminário na ESMEC, o tratamento da Justiça Terapêutica é essencialmente psico-social, com a fundamental participação da família do dependente. Ainda de acordo com o médico, o tratamento deve ser uma opção e não imposição, por isso, segundo ele, é fundamental que os operadores do Direito desenvolvam uma sensibilidade no encaminhamento, ou não, de questões à Justiça Terapêutica.